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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2004

Distribuição

28/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2023 (28/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO AMARO PROPAGANDA E ARTES GRAFICAS LTDA

SANTO AMARO INFORMATICA LTDA

ENGERAUTO ENGENHARIA E COM DE AUTOMOVEIS LTDA

CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDACNPJ

SANTO AMARO SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

+ 12 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

FinsocialEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/10/2004

Distribuição

18/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA

Reu

CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Reu:

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Último movimento: Por decisão judicial (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA

Reu

CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Reu:

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 DESPACHO 1) ID 434557935: PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0032070-45.2004.4.03.6100 Defiro consul... (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTO ANDRé DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL LTDA

Reu

SANTO ANDRE DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAIS· OAB SP 137659· CPF 042.***.***-10

Autor:

MARIA TEREZA BORGES DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 533301

Reu:

ANTONIO DE MORAIS· OAB SP 137659· CPF 042.***.***-10

Reu:

MARIA TEREZA BORGES DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 533301

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026370-49.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Santo André Distribuidora Industrial Ltda - Ciência às partes do retorno dos autos, caso nada sendo requerido no prazo de 30 dias, estes serão provisoriamente arquivados. - ADV: ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTO ANDRé DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL LTDA

Reu

SANTO ANDRE DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAIS· OAB SP 137659· CPF 042.***.***-10

Autor:

MARIA TEREZA BORGES DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 533301

Reu:

ANTONIO DE MORAIS· OAB SP 137659· CPF 042.***.***-10

Reu:

MARIA TEREZA BORGES DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 533301

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 251.759,50

Último movimento: Decorrido prazo de SANTO ANDRE DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/10/2022 23:59. (06/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 251.759,50

Autor

SANTO ANDRE DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAIS· OAB SP 137659· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTO ANDRE DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAIS· OAB SP 137659· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SANTO ANDRE DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) IMPETRANTE: ANTONIO DE MORAIS - SP137659 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Após arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SANTO ANDRé, data da assinatura digital. MANDAD... (13/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTO ANDRE DISTRIBUIDORA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAIS· OAB SP 137659· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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