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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DISBRAPET VAREJO DIGITAL LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DISBRAPET VAREJO DIGITAL LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Reu

DISBRAPET VAREJO DIGITAL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DISBRAPET VAREJO DIGITAL LTDACNPJ

Reu

DISBRAPET VAREJO DIGITAL LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026328552021403610020260330114838 (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA

Reu

2. DISBRAPET VAREJO DIGITAL LTDA (RECORRIDO)

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA

Reu

2. DISBRAPET VAREJO DIGITAL LTDA (RECORRIDO)

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224-A IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-C... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ANALTON LOXE JUNIORCPF

Reu

GOPASS FRANCHISING LTDACNPJ

GOPASS INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANALTON LOXE JUNIOR· OAB ES 13761· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANALTON LOXE JUNIOR REU: GOPASS FRANCHISING LTDA, GOPASS INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: ANALTON LOXE JUNIOR - ES13761 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência/manifestação da Decisão de ID 97300056, para apresentar no processo planilha atualizada do débit... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 51.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 51.000,00

Autor

SILVIA MARIA ALVES MORAES MANSORCPF

TAYANE VIEIRA DE MELOCPF

Reu

GOPASS INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER· OAB MS 14369· CPF 013.***.***-73

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Juntada de AR - Resultado Positivo (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON NASCENTE DE OLIVEIRACPF

Reu

BABYPASS INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Outros

ROBERTA SABINO DE ALMEIDA· OAB RS 75875

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá (26/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

THIAGO NEGREIROS ARAUJOCPF

Reu

BABYPASS INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 13686· CPF 340.***.***-72

Reu:

SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA· OAB RJ 75577· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (13/05/2026)

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