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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

07/10/2005

Valor

R$ 6.735,75

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

DISBGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

THELMA SUELY DE FARIAS GOULART· OAB DF 5906

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 52.448,00

Autor

COSTA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

CANAL DO NEGOCIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ALEXSANDRO ROSIAK MANGIACPF

MICHELLE DA SILVEIRA ARENSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES· OAB RS 083196· CPF 004.***.***-39

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MILENA ROCHA LISOWSKI DIPP· CPF 986.***.***-34

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALCINDO STRELOW· CPF 548.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50179019620218210001/TJRS (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 52.448,00

Autor

COSTA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

ALEXSANDRO ROSIAK MANGIACPF

CANAL DO NEGOCIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

MICHELLE DA SILVEIRA ARENSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES· OAB RS 083196· CPF 004.***.***-39

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANDRE LIPP JOAO· CPF 334.***.***-63

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 14 (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 35.620,46

Autor

COSTA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

FERNANDA MEDEIROS GONCALVESCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES· OAB RS 083196· CPF 004.***.***-39

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 35.620,46

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

COSTA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16 (20/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

COSTA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES· OAB RS 083196· CPF 004.***.***-39

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

COSTA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 65.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

COSTA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04 (29/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FiscalizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

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