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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2019

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 199.379,57

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GAMAL ALIBAKLIZICPF

EDGAR COSTA SANTANACPF

JOAQUIM FERNANDO NUNES ARAUJOCPF

LUIZ GUSTAVO NUNES DE ARAUJOCPF

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Reu:

DINO ARAUJO DE ANDRADE· OAB DF 20182· CPF 903.***.***-87

Reu:

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA· OAB DF 36027· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.274.310,37

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GAMAL ALIBAKLIZICPF

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Outros

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES· OAB DF 33938· CPF 017.***.***-69

RODRIGO DE CASTRO GOMES· OAB DF 13973· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2000

Distribuição

24/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

17/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2000

Distribuição

25/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 4.075,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2003

Distribuição

25/06/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA PERPETUA DE JESUS

Último movimento: Ato ordinatório (18/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA PERPETUA DE JESUSCPF

MPJ DISCOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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