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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DISTRIBUI LOGISTICA LTDACPF

Reu

SEFAZ BA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BENICIO· OAB SP 432413· CPF 696.***.***-49

Autor:

ANTONIO DOMINGOS DAL MAS· OAB SP 250577· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de SEFAZ BA em 19/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 58.385,26

Autor

DISTRIBUI LOGISTICA LTDA- EPPCNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

Outros

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB SP 119024· CPF 133.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUI LOGISTICA LTDA- EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 58.385,26

Autor

DISTRIBUI LOGISTICA LTDA- EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 190.852,75

Reu

DISTRIBUI TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Outros

EDILENE DE CASSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA· OAB SP 303165

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO· OAB SP 378410

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUI TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DISTRIBUI LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2026)

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