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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 48.419,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: C C PIMENTA - ME, CLEITON CONSTANTINO PIMENTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes acerca da chegada dos autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, devendo as mesmas requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (... (28/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 48.419,10

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

CLEITON CONSTANTINO PIMENTACPF

DISTRIBUIDOR NOVA ERA LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (25/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 47.917,60

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CLEITON CONSTANTINO PIMENTACPF

DISTRIBUIDOR NOVA ERA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de C C PIMENTA - ME em 24/05/2024 23:59. (25/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Reu

C C PIMENTA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DISTRIBUIDOR NOVA ERA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (27/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.367.793,92

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DISTRIBUIDOR NOVA ERA LTDACNPJ

CLEITON CONSTANTINO PIMENTACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0004221-93.2012.8.20.0124 Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x C C PIMENTA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra C C PIMENTA – ME e CLEITON CONSTANTINO PIMENTA, em trâmite desde o ano de 2012, sem um desfecho de satisfação da dívida até a presente data, tendo sido evidenciada a ocorrência de prescrição intercorrente, por enquadrament... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.367.793,92

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CLEITON CONSTANTINO PIMENTACPF

DISTRIBUIDOR NOVA ERA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (02/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 15.292,78

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

NOVA ERA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

BIANCA PIMENTEL DE MIRANDA· OAB PE 47859· CPF 103.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 15.292,78

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

NOVA ERA DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

BIANCA PIMENTEL DE MIRANDA· OAB PE 47859· CPF 103.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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