DISTRIBUIDORA BARAO LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 2.746.905,09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LIMITADACNPJ

GABRIELA PINTO DE ARAUJO PEREIRACPF

ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDOCPF

JOSE EDUARDO BARRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179 (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/1999

Distribuição

12/05/1999

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TRANSPORTADORA RIO TINTO LIMITADACNPJ

GUARARAPES 2005 SERVICOS DE LIMPEZA EIRELICNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LIMITADACNPJ

ARIZONA CARNES - REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 055299· CPF 721.***.***-63

Autor:

CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO· OAB RJ 140313· CPF 052.***.***-19

Reu:

MONICA DOS SANTOS BARBOSA· CPF 012.***.***-09

Reu:

FERNANDA VALADARES LIMA· CPF 075.***.***-98

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO· CPF 028.***.***-98

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2005

Distribuição

04/04/2005

Valor

R$ 4.430.324,65

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LIMITADACNPJ

ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDOCPF

ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOSCPF

JOSE EDUARDO BARRA PEREIRACPF

GABRIELA PINTO DE ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO· CPF 001.***.***-77

Reu:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 095110· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294 (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 96922

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/08/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 96922· CPF 043.***.***-83

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Reu:

WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 96922· CPF 043.***.***-83

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024 Agravante(s) - DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOEL CRUZ FILHO, WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA.... (22/10/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001119-80.2005.4.01.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001119-80.2005.4.01.3807/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: LUIS CARLOS SILVA DE FARIA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOGADO(A): IGOR CHARLES BICALHO LEAO (OAB MG121118) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROC... (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002736-75.2005.4.01.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002736-75.2005.4.01.3807/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOGADO(A): IGOR CHARLES BICALHO LEAO (OAB MG121118) APELADO: LUIS CARLOS SILVA DE FARIA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROC... (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/11/2005

Distribuição

10/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002736-75.2005.4.01.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002736-75.2005.4.01.3807/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOGADO(A): IGOR CHARLES BICALHO LEAO (OAB MG121118) APELADO: LUIS CARLOS SILVA DE FARIA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROC... (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/11/2005

Distribuição

09/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002519-32.2005.4.01.3807/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOG... (10/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002519-32.2005.4.01.3807/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOG... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

09/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002519-32.2005.4.01.3807/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOG... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002519-32.2005.4.01.3807/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOG... (10/06/2026)

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