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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA DIAS DA COSTACPF

SAMARA MARIA GONCALVES DA SILVACPF

JOAO DIOGO DA COSTACPF

ANA PAULA DIAS DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

DISTRIBUIDORA BRASVENO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WARNER VELASQUE RIBEIRO· OAB RR 288· CPF 426.***.***-53

Reu:

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA· OAB RR 658· CPF 473.***.***-72

Reu:

FRANCISCO EDMAR DE SOUZA· CPF 031.***.***-72

Reu:

FLAVIO RAFAEL MELO NINA· OAB RR 1839· CPF 004.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

FARREL REGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (05/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ADILAMARCIA DA SILVA SANTANACPF

EDSON VALDETAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

FRANCISCO EDMAR DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

FRANCISCO EDMAR DE SOUZA JUNIORCPF

DISTRIBUIDORA BRASVENO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DALVA MARIA MACHADO· OAB RR 20· CPF 025.***.***-00

Autor:

DIRCINHA CARREIRA DUARTE· OAB RR 158· CPF 001.***.***-68

Reu:

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA· OAB RR 658· CPF 473.***.***-72

Reu:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· OAB RR 429· CPF 107.***.***-15

Outros

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

FARREL REGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

ÍTALO DIDEROT PESSOA REBOUÇAS· OAB RR 142

Último movimento: RETIRADO DE PAUTA (08/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

ADILAMARCIA DA SILVA SANTANACPF

EDSON VALDETAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA· OAB RR 658· CPF 473.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Autor:

FARREL REGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

DALVA MARIA MACHADO· OAB RR 20· CPF 025.***.***-00

Reu:

DIRCINHA CARREIRA DUARTE· OAB RR 158· CPF 001.***.***-68

Último movimento: RETIRADO DE PAUTA (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 10.562,03

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASBELO COMERCIAL LTDACNPJ

MARCO TULIO DA SILVACPF

L & L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE MARTINS· OAB MG 99188

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE CALDEIRA· OAB MG 98642· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (15/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.562,03

Autor

MARCO TULIO DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE CALDEIRA· OAB MG 98642· CPF 892.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE MARTINS· OAB MG 99188· CPF 044.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO (17/04/2026)

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