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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 64.859,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARRARA & CARRARA LTDA - MECNPJ

GERALDO APARECIDO CARRARACPF

GEISY CARLA CARRARACPF

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO APARECIDO CARRARA em 07/07/2021 23:59. (08/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 81.357,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARRARA & CARRARA LTDA - MECNPJ

GERALDO APARECIDO CARRARACPF

GEISY CARLA CARRARACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59. (03/08/2021)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2018

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (09/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON REIS DA SILVACPF

JOAO PAULO PEREIRA DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

EVALDO FERNANDES CAMPOS· CPF 256.***.***-68

Autor:

ANNIELLY SOUZA PRIMO· OAB SE 008031· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (08/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2018

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON REIS DA SILVACPF

JOAO PAULO PEREIRA DOS ANJOSCPF

DAVID MATEUS DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO FERNANDES CAMPOS· CPF 002.***.***-04

Autor:

ANNIELLY SOUZA PRIMO· OAB SE 008031· CPF 007.***.***-70

Autor:

DANIEL DE SOUZA FEITOSA· CPF 928.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

DAVID MATEUS DE SANTANACPF

JOÃO PAULO PEREIRA DOS ANJOS

RAMON REIS DA SILVA

ROBSON RODRIGUES DE JESUS

Advogados

Autor:

ANNIELLY SOUZA PRIMO· OAB SE 8031· CPF 007.***.***-70

Autor:

EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR· OAB RN 3828· CPF 876.***.***-15

Autor:

DANIEL DE SOUZA FEITOSA· OAB SE 10722· CPF 928.***.***-72

Autor:

ANNIELLY SOUZA PRIMO· OAB SE 008031· CPF 007.***.***-70

Autor:

EVALDO FERNANDES CAMPOS· OAB SE 000423

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNIELLY SOUZA PRIMO· OAB SE 8031· CPF 007.***.***-70

Reu:

EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR· OAB RN 3828· CPF 876.***.***-15

Reu:

DANIEL DE SOUZA FEITOSA· OAB SE 10722· CPF 928.***.***-72

Reu:

ANNIELLY SOUZA PRIMO· OAB SE 008031· CPF 007.***.***-70

Reu:

EVALDO FERNANDES CAMPOS· OAB SE 000423

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: RAMON REIS DA SILVA ADV.: ANNIELLY SOUZA PRIMO - OAB: 8031-SE RÉU: JOÃO PAULO PEREIRA DOS ANJOS ADV.: ANNIELLY SOUZA PRIMO - OAB: 8031-SE RÉU: ROBSON RODRIGUES DE JESUS ADV.: EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR - OAB: 3828-RN RÉU: DAVID MATEUS DE SANTANA ADV.: DANIEL DE SOUZA FEITOSA - OAB: 10722-SE TESTEMUNHA: BRUNO LUAN PEREIRA CARVALHO TESTEMUNHA: WELTON CARDOSO MEDEIROS VÍTIMA: {OMITID... (01/10/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JADSON SOUZA SOARESCPF

Advogados

Reu:

SUZANNE DAS MERCES SIQUEIRA· OAB AP 4674· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JADSON SOUZA SOARES

Advogados

Autor:

SUZANNE DAS MERCES SIQUEIRA· OAB AP 4674· CPF 952.***.***-53

Reu:

SUZANNE DAS MERCES SIQUEIRA· OAB AP 4674· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6098926-76.2025.8.03.0001. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Acusado/a(s): JADSON SOUZA SOARES DECISÃO A defesa não apresentou elementos que permitam concluir pela absolvição sumária na resposta à acusação, de maneira que deve o processo continuar com seu trâmite regular, nos termos da decisão de recebimento da denúncia. Em relação ao pedido de apresentação de rol de testemunhas a posteriori, formulado pela DPE, é certo que... (23/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JONAS MARINHO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALVARO TEIXEIRA SANTOS· OAB DF 65801· CPF 022.***.***-74

Autor:

FRANCISCO SOUZA GOMES JUNIOR· CPF 046.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EWERTON FERREIRA DA SILVACPF

BEATRIZ ARAUJO VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

Reu:

GUILHERME CARDOSO· OAB MG 109076· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ ARAUJO VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ ARAUJO VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ ARAUJO VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683

Autor:

GUILHERME CARDOSO· OAB MG 109076

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ ARAUJO VASCONCELOSCPF

EWERTON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME CARDOSO· OAB MG 109076

Autor:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DILMAR BALZ DORNELESCPF

EDSON MAURO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ CRYSTOPHER STANGHERLIN BRIZOLA· OAB MT 22583· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 30.830,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSOM MAURO FERREIRA TRANSPORTE - MECNPJ

EDSON MAURO FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLLEY GOMES MONTEIROCPF

JOAO BATISTACPF

JOSE CARLOS GREGORIO SAMPAIOCPF

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A PESSOA DE CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 29830· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLLEY GOMES MONTEIRO

Reu

MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 29830· CPF 032.***.***-43

Reu:

MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 29830· CPF 032.***.***-43

Reu:

PALOMA MEIRELLY DE QUEIROZ· OAB PB 25272· CPF 105.***.***-64

Reu:

VALTER JOSE CAMPOS· OAB PB 28840· CPF 034.***.***-30

Reu:

PAULO ANDRE DIAS DE OLIVEIRA· OAB PB 27149· CPF 039.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. DO RECURSO DE APELAÇÃO DE WESLLEY GOMES MONTEIRO. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VEREDICTO AMPARADO EM SUBSTANCIAL CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLLEY GOMES MONTEIRO

Reu

MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 29830· CPF 032.***.***-43

Reu:

MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 29830· CPF 032.***.***-43

Reu:

PALOMA MEIRELLY DE QUEIROZ· OAB PB 25272· CPF 105.***.***-64

Reu:

VALTER JOSE CAMPOS· OAB PB 28840· CPF 034.***.***-30

Reu:

PAULO ANDRE DIAS DE OLIVEIRA· OAB PB 27149· CPF 039.***.***-55

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ADEMIR BEZERRA DE SA

Outros

ABRAAO OLIVEIRA LIMA· OAB SE 11369· CPF 029.***.***-84

Último movimento: Carta Devolvida (10/10/2022)

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