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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BN - PAPEL CATARINENSE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BN - PAPEL CATARINENSE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 3.825.343,83

Autor

BN - PAPEL CATARINENSE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BN - PAPEL CATARINENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIO... (04/02/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 3.825.343,83

Autor

BN - PAPEL CATARINENSE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (03/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 256.772,49

Autor

BN - PAPEL CATARINENSE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 22/7/2022 Número de referência: 944860 (28/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 3.390.012,00

Autor

BN - PAPEL CATARINENSE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

DIRETOR GERAL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - BRASILIA

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BN - PAPEL CATARINENSE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 3.390.012,00

Autor

BN - PAPEL CATARINENSE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (02/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 9.780,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 9.780,00

Autor

CADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ART-PAPEL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO· OAB PB 10705· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 144.479,73

Autor

ART-PAPEL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 13.383,87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ART-PAPEL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (02/02/2026)

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