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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Reu

IMOBILIARIA CINELANDIA LTDACNPJ

Outros

LUIS EDUARDO BETHENCOURT PEREIRA· OAB RJ 163630· CPF 856.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA CINELANDIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Reu

IMOBILIARIA CINELANDIA LTDACNPJ

Outros

LUIS EDUARDO BETHENCOURT PEREIRA· OAB RJ 163630· CPF 856.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA CINELANDIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Reu

IMOBILIARIA CINELANDIA LTDACNPJ

Outros

LUIS EDUARDO BETHENCOURT PEREIRA· OAB RJ 163630· CPF 856.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA CINELANDIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Reu

IMOBILIARIA CINELANDIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA CINELANDIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Reu

IMOBILIARIA CINELANDIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA CINELANDIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 33.122,58

Autor

QUINDIM COMESTIVEIS LTDACNPJ

GALETO CINELANDIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

PAULA RITA AMARAL NUNES· OAB RJ 238012· CPF 179.***.***-31

Autor:

TAYLA ALVES FERREIRA· OAB RJ 239504· CPF 132.***.***-22

Autor:

ERICK BRUNO ROCHA NEVES· OAB RJ 215968· CPF 120.***.***-90

Autor:

BRUNA DE CARVALHO SOUZA COELHO· OAB RJ 244934· CPF 150.***.***-30

Autor:

LARISSA DE ARAUJO MASULLO· OAB RJ 242527· CPF 112.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (05/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 33.122,58

Autor

GALETO CINELANDIA LTDACNPJ

QUINDIM COMESTIVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE ARAUJO MASULLO· OAB RJ 242527· CPF 112.***.***-10

Autor:

PAULA RITA AMARAL NUNES· OAB RJ 238012· CPF 179.***.***-31

Autor:

TAYLA ALVES FERREIRA· OAB RJ 239504· CPF 132.***.***-22

Autor:

ERICK BRUNO ROCHA NEVES· OAB RJ 215968· CPF 120.***.***-90

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (22/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CHURRASCARIA GAUCHA LTDACNPJ

NOVA IPANEMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CROMA VEICULOS LTDACNPJ

D. BORCATH ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

DROGARIA SERRANA LTDACNPJ

+ 57 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Reu:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM· OAB RJ 102200· CPF 084.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE· OAB RJ 200937· CPF 140.***.***-43

Reu:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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