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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 293.662,80

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NORIO YASUDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIACNPJ

OSCAR NORIO YASUDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIACNPJ

OSCAR NORIO YASUDACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO AGOSTINHO· OAB SP 375551· CPF 415.***.***-05

Reu:

ANDREA CRISTINA PARRA CAVALIERI· CPF 245.***.***-06

Reu:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 049141· CPF 150.***.***-04

Reu:

MARIA ISABEL RISSATTO MORIS· CPF 276.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NORIO YASUDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 049141· CPF 150.***.***-04

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO MORIS· CPF 276.***.***-59

Reu:

ADRIANO AGOSTINHO· OAB SP 375551· CPF 415.***.***-05

Reu:

ANDREA CRISTINA PARRA CAVALIERI· CPF 245.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 293.662,80

Autor

OSCAR NORIO YASUDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 049141· CPF 150.***.***-04

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO MORIS· CPF 276.***.***-59

Reu:

ADRIANO AGOSTINHO· OAB SP 375551· CPF 415.***.***-05

Reu:

ANDREA CRISTINA PARRA CAVALIERI· CPF 245.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIAN CARLOS DE LIMA MACHADO (AGRAVANTE)

Reu

CRISTIAN CARLOS DE LIMA MACHADOCPF

WESLEI MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES· OAB SP 436567· CPF 219.***.***-02

Autor:

MICHELE CHRISTINA MARTINS DA SILVA· OAB SP 436912· CPF 360.***.***-10

Reu:

THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB SP 224803· CPF 216.***.***-96

Reu:

MICHELE CHRISTINA MARTINS DA SILVA· OAB SP 436912· CPF 360.***.***-10

Reu:

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES· OAB SP 436567· CPF 219.***.***-02

Reu:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 49141· CPF 150.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500083-10.2020.8.26.0464 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CRISTIAN CARLOS DE LIMA MACHADO - - WESLEI MARTINS DA SILVA e outros - Vistos. Atendendo ao disposto nos autos e à manifestação do Ministério Público, determino a destruição das armas apreendidas nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/03 e dos aparelhos celulares, tendo em vista a informação da autoridade policial de que se encontram em mau estado de co... (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 33.438,00

Autor

ELIZABETH DIAS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA· OAB SP 139362· CPF 161.***.***-36

Autor:

DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI· OAB SP 185200· CPF 261.***.***-29

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 49141· CPF 150.***.***-04

Autor:

GISELE CRISTINA LUIZ MAY· OAB SP 348032· CPF 265.***.***-23

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO MORIS· OAB SP 395018· CPF 276.***.***-59

Reu:

REGINA ENDO· CPF 145.***.***-54

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER NUNES MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE QUEIROZCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS· CPF 274.***.***-78

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 49141· CPF 150.***.***-04

Reu:

RENATO DANIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 219899· CPF 269.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

SucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 29.893,75

Autor

MARLY DOS SANTOS PEREIRACPF

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

LUIZ CARLOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 49141· CPF 150.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 146.525,40

Autor

WAGNER AUGUSTO RAIMUNDOCPF

Reu

UNIMED DE MARíLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 49141· CPF 150.***.***-04

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO MORIS· OAB SP 395018· CPF 276.***.***-59

Autor:

GUSTAVO RISSATTO MORIS· CPF 501.***.***-07

Reu:

MATHEUS DA SILVA DRUZIAN· OAB SP 291135· CPF 336.***.***-78

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé SEBASTIãO TORRES

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 49141· CPF 150.***.***-04

Autor:

CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA· OAB SP 139362· CPF 161.***.***-36

Autor:

GISELE CRISTINA LUIZ MAY· OAB SP 348032· CPF 265.***.***-23

Autor:

DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI· OAB SP 185200· CPF 261.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000763-86.2019.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Sebastião Torres - Fls. 700/701: ciência à parte autora. Arquivem-se os autos. - ADV: DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI (OAB 185200/SP), CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP), GISELE CRISTINA LUIZ MAY (OAB 348032/SP), ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP) (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 21.981,00

Autor

ADAILTON DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA· OAB SP 139362· CPF 161.***.***-36

Autor:

GISELE CRISTINA LUIZ MAY· OAB SP 348032· CPF 265.***.***-23

Autor:

DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI· OAB SP 185200· CPF 261.***.***-29

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 49141· CPF 150.***.***-04

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO· OAB SP 395018· CPF 276.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 21.981,00

Autor

ADAILTON DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA· OAB SP 139362· CPF 161.***.***-36

Autor:

GISELE CRISTINA LUIZ MAY· OAB SP 348032· CPF 265.***.***-23

Autor:

DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI· OAB SP 185200· CPF 261.***.***-29

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 49141· CPF 150.***.***-04

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO· OAB SP 395018· CPF 276.***.***-59

Último movimento: Remessa - BAIXA EM DILIGÊNCIA (15/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 27.745,00

Autor

LUCIA MORENO LOPES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA· OAB SP 139362· CPF 161.***.***-36

Autor:

GISELE CRISTINA LUIZ MAY· OAB SP 348032· CPF 265.***.***-23

Autor:

DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI· OAB SP 185200· CPF 261.***.***-29

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 49141· CPF 150.***.***-04

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO· OAB SP 395018· CPF 276.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 27.745,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LUCIA MORENO LOPES DE SOUZACPF

Reu

LUCIA MORENO LOPES DE SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO· OAB SP 395018· CPF 276.***.***-59

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 49141· CPF 150.***.***-04

Autor:

DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI· OAB SP 185200· CPF 261.***.***-29

Autor:

GISELE CRISTINA LUIZ MAY· OAB SP 348032· CPF 265.***.***-23

Autor:

CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA· OAB SP 139362· CPF 161.***.***-36

Reu:

MARIA ISABEL RISSATTO· OAB SP 395018· CPF 276.***.***-59

Reu:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 49141· CPF 150.***.***-04

Reu:

DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI· OAB SP 185200· CPF 261.***.***-29

Reu:

GISELE CRISTINA LUIZ MAY· OAB SP 348032· CPF 265.***.***-23

Reu:

CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA· OAB SP 139362· CPF 161.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MORENO LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA LUIZ MAY· OAB SP 348032· CPF 265.***.***-23

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO· OAB SP 395018· CPF 276.***.***-59

Autor:

DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI· OAB SP 185200· CPF 261.***.***-29

Autor:

CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA· OAB SP 139362· CPF 161.***.***-36

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 49141· CPF 150.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIA MORENO LOPES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ALLAN KARDEC MORIS - SP49141, CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA - SP139362, DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI - SP185200, GISELE CRISTINA LUIZ MAY - SP348032, MARIA ISABEL RISSATTO - SP395018 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juizado Especial Federal. Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se... (03/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MORENO LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA LUIZ MAY· OAB SP 348032· CPF 265.***.***-23

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO· OAB SP 395018· CPF 276.***.***-59

Autor:

DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI· OAB SP 185200· CPF 261.***.***-29

Autor:

CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA· OAB SP 139362· CPF 161.***.***-36

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 49141· CPF 150.***.***-04

Último movimento: Definitivo (24/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JOAO PEDRO DE CASTROCPF

PAOLA MONIQUE DE CASTROCPF

JOAO VICTOR SANTOS DE CASTROCPF

MARIA CECILIA DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ANDREA COSTA SILVA· CPF 397.***.***-39

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO· OAB SP 395018· CPF 276.***.***-59

Autor:

GISELE CRISTINA LUIZ MAY· OAB SP 348032· CPF 265.***.***-23

Autor:

CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA· OAB SP 139362· CPF 161.***.***-36

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 49141· CPF 150.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59. (09/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JOAO PEDRO DE CASTROCPF

PAOLA MONIQUE DE CASTROCPF

JOAO VICTOR SANTOS DE CASTROCPF

MARIA CECILIA DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI· OAB SP 185200· CPF 261.***.***-29

Autor:

ALLAN KARDEC MORIS· OAB SP 49141· CPF 150.***.***-04

Autor:

CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA· OAB SP 139362· CPF 161.***.***-36

Autor:

GISELE CRISTINA LUIZ MAY· OAB SP 348032· CPF 265.***.***-23

Autor:

MARIA ISABEL RISSATTO· OAB SP 395018· CPF 276.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2022 (22/07/2022)

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