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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 28.530,20

Autor

BORBA & PEIXOTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

35 VARA CIVEL DA COMARCA DE RECIFE

Reu

JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DE JOAO PESSOA/PB

MERCADINHO MARACANA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MOSCOSO FERREIRA LIMA· OAB PE 24769· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 405.498,46

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

BORBA & PEIXOTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.CPF

AGUAS PRATA LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.CPF

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

AGUAS PRATA LTDA.CNPJ

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SEFAZ/MA

ESTADO DO MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

AGUAS PRATA LTDA.CNPJ

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.CPF

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SEFAZ/MA

ESTADO DO MARANHAOCPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de Gerente de Arrecadação da Receita Estadual do Maranhão - Sefaz/MA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão Recorridas: C&C Casa e Construção Ltda., Águas Prata Ltda., e Bosque das Palmeiras Ltda. Advogado: Luis Henrique Soares da Silva (OAB/SP 156.997) DECISÃO. O Estado do Maranhão interpôs recurso extraordinário, sem pedido de efeito suspensivo, fundamentado no art. 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, visando à reforma do acórdão proferido pela Primeira Câ... (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

AGUAS PRATA LTDA.CNPJ

BOSQUE DAS PALMEIRASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL E DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (13/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.CPF

AGUAS PRATA LTDA.CNPJ

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.

Reu

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1012188-33.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (24/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.

Reu

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.CPF

AGUAS PRATA LTDA.CNPJ

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.CPF

AGUAS PRATA LTDA.CNPJ

C&C CASA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

GERENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

C&C CASA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

AGUAS PRATA LTDA.CNPJ

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.CPF

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

LA BASQUE ALIMENTOS LTDACNPJ

VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ILMO. SR. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL (CAT)

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HCCOM S.A.CNPJ

AGUAS PRATA LTDA.CNPJ

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DA UNIDADE DE CONTROLE DA ARRECADACAO E RECUPERACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS - UNIFIS

ESTADO DO PIAUICNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HCCOM S.A.CNPJ

AGUAS PRATA LTDA.CNPJ

BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS - UNIFIS

ESTADO DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE CONTROLE DA ARRECADACAO E RECUPERACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA. em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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