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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROTEICO INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUA

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 039726· CPF 033.***.***-63

Reu:

LUCIANO DO CARMO ANDREOLI· CPF 649.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTEICO INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROTEICO INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS· CPF 607.***.***-72

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 039726· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05 (10/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 140.561,13

Autor

PROTEICO INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA· OAB SP 272099· CPF 334.***.***-02

Autor:

DAVID DE ALMEIDA· OAB SP 267107· CPF 306.***.***-73

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (19/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROTEICO INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/1992

Distribuição

05/08/1992

Valor

R$ 192.580,49

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PROTELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

WALTER MEDEIROSCPF

JOSE LOPES DE FREITASCPF

LUCIA REGIA ARAUJO FREITASCPF

FANNY GUITA MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO SILVEIRA ARMANDO· OAB SP 17972· CPF 006.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 192.580,49

Autor

FANNY GUITA MEDEIROSCPF

WALTER MEDEIROSCPF

PROTELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUCIA REGIA ARAUJO FREITASCPF

JOSE LOPES DE FREITASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SILVEIRA ARMANDO· OAB SP 17972· CPF 006.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/03/2025)

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