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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 4.375,44

Autor

IVETE INES KRETZLERCPF

NAILE LOCATELLI FANTINCPF

JANAINA SCHULTZ PAZCPF

CARLA VANESSA BERVIAN MASCHKECPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Outros

ROBERTO JOSE STEFENI· OAB SC 040221· CPF 080.***.***-83

ELIVANE SECCHI· OAB SC 048513

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> PLIUN Número: 50005837820218240046 (16/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - CECCON - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PALMITOSCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOTCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Advogados

Autor:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Autor:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Autor:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Autor:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Autor:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Reu:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Reu:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Reu:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Reu:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOTCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Advogados

Autor:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Autor:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Autor:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Autor:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Autor:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Reu:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Reu:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Reu:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Reu:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001867-53.2023.8.24.0046/SC RELATOR: Morgana Dalla Costa Rocha IMPETRANTE: LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOT ADVOGADO(A): LUANA MARA BRUN (OAB SC050542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 23/09/2025 - Custas Satisfeitas (24/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

R$ 33.520,00

Autor

ROSILENE SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAJAS

Outros

JOAO FRANCISCO LINS MACIEL BORGES· OAB PA 7446· CPF 012.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAJÁS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAJAS

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ANAJAS PA

Reu

RENILDES CARNEIRO PINHEIRO

Advogados

Autor:

JUSSARA FRANÇA DA SILVA MENDES· OAB PA 6667· CPF 185.***.***-20

Reu:

MANOEL DE DEUS ALCANTARA PEREIRA· CPF 467.***.***-72

Reu:

JOSE DE MATOS FERNANDES· OAB PA 5932· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J S COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAJAS

Advogados

Autor:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Reu:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Último movimento: Juntada de Relatório (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAJAS

Reu

J S COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J S COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE ANAJAS

Advogados

Autor:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Reu:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J S COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE ANAJAS

Advogados

Autor:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Reu:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: J S COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELI Executado: MUNICÍPIO DE ANAJÁS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA Processo nº: 0800157-04.2021.8.14.0077 Classe: Cumprimento de Sentença Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual se busca a satisfação de crédito de pequeno valor em face da Fazenda Pública Municipal. Compulsando os autos, verifica-se que foi expedida... (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 110.871,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAJAS

Reu

MARIA JACY TABOSA BARROSCPF

Outros

VICTOR HUGO RAMOS REIS· OAB PA 23195· CPF 018.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 965.392,28

Autor

MUNICIPIO DE ANAJAS

MUNICIPIO DE ANAJASCNPJ

Reu

MARIA JACY TABOSA BARROSCPF

Outros

VICTOR HUGO RAMOS REIS· OAB PA 23195· CPF 018.***.***-59

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO· OAB PA 12948· CPF 632.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 34.400,00

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES

Reu

MUNICIPIO DE ANAJAS

MUNICIPIO DE ANAJASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Reu

MUNICIPIO DE ANAJAS

ELIEL AGRASSAR GONCALVES

ADILSON DOS SANTOS GONCALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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