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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CACULE/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILVAN TEIXEIRA MAGALHAES

ARTUR MATHEUS ALVES DE JESUS

ROMULO GONCALVES BEZERRA

TARCISIO LAION DE JESUS SOARES

MOAB MOISES DE JESUS SOARES

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Reu:

CUSTÓDIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Reu:

DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA· OAB BA 37364· CPF 033.***.***-46

Reu:

JOAO PABLO LAUREANO BRITO· OAB BA 37093· CPF 024.***.***-25

Reu:

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO· OAB BA 23082· CPF 959.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000284-34.2013.8.05.0035.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000284-34.2013.8.05.0035 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Caculé Testemunha: Gilvan Teixeira Magalhães Advogado: Alekssander Rousseau Antonio Fernandes (OAB:BA16989) Testemunha: Artur Matheus Alves De Jesus Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Donato Marcel Lacerda Brito... (13/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2002

Distribuição

02/09/2002

Valor

R$ 2.173,29

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA GUEVARA DE ASSISCPF

ADALBERTO CONCEICAO BOTELHO BLAQUICPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI· OAB MT 18603· CPF 022.***.***-88

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Juntada de Certidão (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2002

Distribuição

04/09/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA APARECIDA DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Reu:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 26283· CPF 039.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA APARECIDA MARQUES DA ANUNCIACAO

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROSELY CERILA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ELSON SOUSA MIRANDA· OAB MT 16514· CPF 482.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ROSELY CERILA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ELSON SOUSA MIRANDA· OAB MT 16514· CPF 482.***.***-68

Último movimento: Documento (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ROSELY CERILA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ELSON SOUSA MIRANDA· OAB MT 16514· CPF 482.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o advogado dativo para ciência da certidão de honorários juntada no id. 138464608, facultando-lhe a autenticação no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ou a retirada nesta Secretaria da 2ª Vara de Poxoréu/MT. (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JULISMAN PEDRO CATULECPF

THIAGO SANTOS CATULECPF

ALBERTO BARBOSA CATULECPF

MARIA APARECIDA CATULECPF

ARGENTINA MARIA CATULE TEIXEIRACPF

+ 7 outros

Reu

ESPOLIO DE AGUIDA ROSA CATULE

ESPOLIO DE JOAO ROSA CATULE

AGUIDA ROSA CATULECPF

JOAO ROSA CATULECPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ARAUJO E SILVA· OAB MT 4208· CPF 191.***.***-72

Autor:

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MT 8322· CPF 834.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/1998

Distribuição

06/05/1998

Valor

R$ 2.384,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0001004-08.1998.8.20.0100 DECISÃO Acolho os fundamentos lançados na petição do ID n. 120275820 a fim de reconhecer que não houve a prescrição intercorrente. Torno sem efeito o despacho do ID n. 120910628. Deixo de deliberar ace... (15/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 2.384,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

SIDNEY ROCHA DE OLIVEIRA FONSECACPF

PEDRO CICERO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E BEBIDAS DO VALE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

Reu:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 3429· CPF 336.***.***-34

Reu:

SORAIA LUCAS SALDANHA· OAB RN 2183· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2024. (24/10/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/1998

Distribuição

06/05/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Reu

PEDRO CICERO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

Autor:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 3429· CPF 336.***.***-34

Autor:

SORAIA LUCAS SALDANHA· OAB RN 2183· CPF 465.***.***-72

Reu:

FELIPE JEIELI DE SOUZA RODRIGUES· OAB RN 17126· CPF 098.***.***-86

Reu:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

Reu:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 3429· CPF 336.***.***-34

Reu:

SORAIA LUCAS SALDANHA· OAB RN 2183· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Reu

PEDRO CICERO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

Autor:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 3429· CPF 336.***.***-34

Autor:

SORAIA LUCAS SALDANHA· OAB RN 2183· CPF 465.***.***-72

Reu:

FELIPE JEIELI DE SOUZA RODRIGUES· OAB RN 17126· CPF 098.***.***-86

Reu:

JOSE GILSON DE OLIVEIRA· OAB RN 10362· CPF 009.***.***-41

Reu:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 3429· CPF 336.***.***-34

Reu:

SORAIA LUCAS SALDANHA· OAB RN 2183· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL APELADO: DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E BEBIDAS DO VALE LTDA, PEDRO CICERO DE OLIVEIRA JUNIOR, SIDNEY ROCHA DE OLIVEIRA FONSECA SENTENÇA I - RELATÓRIO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0001004-08.1998.8.20.0100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-... (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 6.926,16

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LINDEMBERG NUNES DE ARAUJO· OAB RN 17767· CPF 088.***.***-60

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS· OAB RN 19276· CPF 083.***.***-16

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ANA VICTORIA MARBACK DOS SANTOS· OAB BA 61314· CPF 860.***.***-19

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença (17/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 6.926,16

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS· OAB RN 19276· CPF 083.***.***-16

Autor:

LINDEMBERG NUNES DE ARAUJO· OAB RN 17767· CPF 088.***.***-60

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ANA VICTORIA MARBACK DOS SANTOS· OAB BA 61314· CPF 860.***.***-19

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (29/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2001

Distribuição

18/07/2001

Valor

R$ 2.484,57

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

PEDRO CICERO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0003212-57.2001.8.20.0100 DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se persiste com o interesse de reunião da presente execução fiscal com a de n. 0000293-71.1996.8.20.0100, nos termos do a... (27/09/2024)

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