DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTORAUTO LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GUIESELER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR· OAB PR 019608· CPF 710.***.***-78

Reu:

LUIZ CARLOS GUIESELER JUNIOR· OAB PR 044937· CPF 728.***.***-91

Outros

JOÃO CARLOS DE LUCAS· OAB PR 002737· CPF 002.***.***-53

CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 663.***.***-72

EDSON JOSE CAALBOR ALVES· OAB SP 086705· CPF 949.***.***-34

HERIBELTON ALVES· OAB SP 109308· CPF 598.***.***-00

MARCIUS FONTOURA LASS· OAB PR 021471· CPF 874.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Expediente Avulso) (06/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACPF

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIREITOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

Advogados

Autor:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Autor:

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Autor:

VIRGÍNIA MARIA DALLA FLORA· OAB PR 40776· CPF 036.***.***-44

Autor:

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE MOTORAUTO LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GUIESELER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

LUIZ CARLOS GUIESELER JR.· OAB PR 44937· CPF 728.***.***-91

Outros

MARCUS VINÍCIUS MACHADO· OAB PR 50505· CPF 058.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Expediente Avulso) (06/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACPF

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (21/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 933.207,00

Autor

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

LONGA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS BANDEIRA SEDOR· OAB PR 35453· CPF 006.***.***-39

Autor:

GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO· OAB PR 15359· CPF 244.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO· OAB SP 231880· CPF 224.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 933.207,00

Autor

LONGA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (31/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACPF

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

Autor:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 096336· CPF 091.***.***-47

Autor:

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS· OAB PR 053979· CPF 599.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· CPF 907.***.***-00

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Sentença confirmada em parte - por unanimidade (06/07/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN COSTA DE CARVALHO (OAB RJ196739) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ (DRF/NIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho... (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026 (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001238542024402510220250912144109 (12/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2234388/RJ (2025/0351136-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA ADVOGADO: RENAN COSTA DE CARVALHO - RJ196739 DECISÃO Em análise dos autos, verifico que uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Corte Superior, mediante o recurso especial em epígrafe, foi afetada ao procedimento do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, nos Recursos Especiais 2.171.374/RS... (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2234388/RJ (2025/0351136-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA ADVOGADO: RENAN COSTA DE CARVALHO - RJ196739 DECISÃO Em análise dos autos, verifico que uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Corte Superior, mediante o recurso especial em epígrafe, foi afetada ao procedimento do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, nos Recursos Especiais 2.171.374/RS... (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006321-51.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA ADVOGADO(A): RENAN COSTA DE CARVALHO (OAB RJ196739) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior. Prazo: 5 dias. Nada havendo a executar, arquivem-se com baixa na distribuição. Sem prejuízo, oficie-se à Autoridade Coatora, para encaminhar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado. (24/07/2025)

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