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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ADRIANO VIEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOÃO DE GÓIS NETO· OAB SE 002627· CPF 103.***.***-04

Reu:

MARCEL VINICIUS DE GOIS LIMA· OAB SE 013069· CPF 049.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO VIEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373106/2025 (29/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO VIEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO VIEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ADRIANO VIEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

MARCEL VINICIUS DE GOIS LIMA· OAB SE 13069· CPF 049.***.***-40

Autor:

JOAO DE GÓIS NETO· OAB SE 2627· CPF 103.***.***-04

Autor:

MARCEL VINICIUS DE GOIS LIMA· OAB SE 013069· CPF 049.***.***-40

Autor:

JOÃO DE GÓIS NETO· OAB SE 002627· CPF 103.***.***-04

Autor:

ARTHUR SOUZA FONTES BRITO· OAB SE 017630

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL VINICIUS DE GOIS LIMA· OAB SE 13069· CPF 049.***.***-40

Reu:

JOAO DE GÓIS NETO· OAB SE 2627· CPF 103.***.***-04

Reu:

MARCEL VINICIUS DE GOIS LIMA· OAB SE 013069· CPF 049.***.***-40

Reu:

JOÃO DE GÓIS NETO· OAB SE 002627· CPF 103.***.***-04

Reu:

ARTHUR SOUZA FONTES BRITO· OAB SE 017630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: ADRIANO VIEIRA SANTOS ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE ADV.: MARCEL VINICIUS DE GOIS LIMA - OAB: 13069-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU QUE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA FORAM REMETIDOS, ATRAVÉS DO MPEXTRA Nº 20260200100000041, PARA UMA DAS PROMOTORIAS DE EXEC... (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

IRTON DA SILVA FREITAS, VULGO SAPAOCPF

Advogados

Reu:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Reu:

MATEUS WESLEY TEIXEIRA DE LIMA E SOUSA· OAB RN 19444· CPF 120.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRTON DA SILVA FREITAS, VULGO SAPAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRTON DA SILVA FREITAS, VULGO SAPAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

QUELVIS SANTOS SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de QUELVIS SANTOS SILVA em 24/07/2024 23:59. (25/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIEGO BORGES ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME· OAB BA 74565· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO BORGES ALMEIDA em 29/10/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIMAR DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIMAR DA CONCEICAO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE EDNALDO LOPES LOBO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE· OAB GO 35193· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002779522018811002120251119094421 (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE· OAB GO 35193· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 14.017,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS EDUARDO RIBEIROCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (03/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IRINEU DE JESUS LIMACPF

Advogados

Reu:

ANELISE SOUZA ARAUJO DIAS· OAB MT 25360· CPF 054.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 8.495,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS EDUARDO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Último movimento: Juntada de recibo (sisbajud) (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NATALINO GONCALO DA SILVACPF

JOANIL DE CAMPOSCPF

ALFREDO DA SILVACPF

JOSE ROBERTO CAMPOSCPF

TATIANE SALES LIMACPF

Advogados

Reu:

FLÁVIA CONCEIÇÃO DA SILVA STABILITO ALBUÊS· OAB MT 24970· CPF 699.***.***-63

Reu:

EUDIOMAR BARBOSA DOS SANTOS· OAB MT 27680· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2024)

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