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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

HELGA VIRGINIA OSORIO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MILLER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 170724· CPF 118.***.***-63

ALEXANDRE MAGNO CELESTINO· OAB RJ 100953· CPF 025.***.***-45

PATRICIA FERREIRA SILVA· OAB RJ 101729· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Juntada de petição (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 559.165,16

Autor

FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MILLER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 170724· CPF 118.***.***-63

Autor:

PATRICIA FERREIRA SILVA· OAB RJ 101729· CPF 028.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CELESTINO· OAB RJ 100953· CPF 025.***.***-45

Reu:

GLAUCIA YUKA NAKAMURA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 559.165,16

Autor

FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 559.165,16

Autor

FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MILLER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 170724· CPF 118.***.***-63

Autor:

PATRICIA FERREIRA SILVA· OAB RJ 101729· CPF 028.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CELESTINO· OAB RJ 100953· CPF 025.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (30/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 257.056,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Autor:

LUCIA ROMAR BARBEIRA· CPF 896.***.***-59

Autor:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MILLER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 170724· CPF 118.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CELESTINO· OAB RJ 100953· CPF 025.***.***-45

Reu:

PATRICIA FERREIRA SILVA· OAB RJ 101729· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 257.056,59

Autor

FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MILLER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 170724· CPF 118.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CELESTINO· OAB RJ 100953· CPF 025.***.***-45

Autor:

PATRICIA FERREIRA SILVA· OAB RJ 101729· CPF 028.***.***-02

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (18/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

08/06/2012

Valor

R$ 25.172,89

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Reu:

MILLER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 170724· CPF 118.***.***-63

Reu:

PATRICIA FERREIRA SILVA· OAB RJ 101729· CPF 028.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CELESTINO· OAB RJ 100953· CPF 025.***.***-45

Reu:

ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS· OAB RJ 096275· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPITAL OPHIR LOYOLACNPJ

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

Reu

FARMACEUTICA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

C LIMA L CARDOSO

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB PA 15605· CPF 858.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 16.851,13

Último movimento: Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 16.851,13

Autor

FARMACEUTICA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Advogados

Autor:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Reu:

DANIELE APARECIDA AGUIAR OKABAYASHI SERTORIO· CPF 408.***.***-29

Reu:

VITOR LUCIO DE MATOS· CPF 363.***.***-94

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Dependente de AutorizaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 15.067.126,30

Autor

INSTITUTO SALUTEM VITACNPJ

Advogados

Autor:

ACACIA SAYURI WAKASUGI· CPF 778.***.***-72

Autor:

APARECIDA MARIA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

APARECIDA MARIA DA SILVA· OAB SP 246946· CPF 262.***.***-76

Outros

ANA CAROLINA SCARPELLINI TALARICO· OAB SP 437786· CPF 455.***.***-60

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES· OAB SP 177942· CPF 259.***.***-80

PAULO SOARES SILVA· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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