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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ISAAC DAS FECHADURAS LTDACNPJ

CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDACNPJ

BANHO BELLO DISTRIBUIDORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.CNPJ

CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.CNPJ

CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDACNPJ

ISAAC DAS FECHADURAS LTDACNPJ

BANHO BELLO DISTRIBUIDORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (06/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.CNPJ

ISAAC DAS FECHADURAS LTDACNPJ

FERRAGENS MA LTDACNPJ

FERRAGENS AR LTDACNPJ

CENTROMAK COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDACNPJ

BANHO BELLO DISTRIBUIDORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDACNPJ

CENTROMAK COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDACNPJ

KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (18/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC DAS FECHADURAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 469.951,98

Autor

ISAAC DAS FECHADURAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KARINA CAMARGO BRUNO· OAB RJ 223924· CPF 128.***.***-75

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC DAS FECHADURAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DAS FECHADURAS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 750.204,68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ISAAC DAS FECHADURAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 (20/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 810.909,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ISAAC DAS FECHADURAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA· CPF 055.***.***-39

Autor:

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO· CPF 045.***.***-40

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

KARINA CAMARGO BRUNO· OAB RJ 223924· CPF 128.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 469.951,98

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ISAAC DAS FECHADURAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017476220244020000/TRF2 (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 334.287,31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ISAAC DAS FECHADURAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYANA FELIX MENDES· CPF 105.***.***-01

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2005

Distribuição

29/07/2005

Valor

R$ 12.106,09

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MERONI FECHADURAS LTCNPJ

Advogados

Reu:

ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO· OAB SP 61593· CPF 453.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

19/12/2001

Valor

R$ 47.322,12

Autor

MERONI FECHADURAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANELISE PONS DA SILVA LOPES· OAB RS 48195

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 22136· CPF 377.***.***-72

Autor:

ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO· OAB SP 61593

Autor:

ROBERTO FRANCISCO LEITE· OAB SP 35333· CPF 267.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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