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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA QUEIROZ CETTO· OAB ES 013728· CPF 005.***.***-01

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01 (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA QUEIROZ CETTO· OAB ES 013728· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE MARIA QUEIROZ (OAB ES013728) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06... (08/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

JOSE MARIA QUEIROZ CETTO· OAB ES 013728· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 2.420.357,26

Autor

BENEFICENCIA FRANCISCANACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NELCI FERNANDES DE RESENDE· OAB MG 10087· CPF 007.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES DE RESENDE· OAB MG 67325· CPF 864.***.***-53

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

FELIPE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 91175· CPF 013.***.***-21

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BENEFICENCIA FRANCISCANACNPJ

Reu

BENEFICENCIA FRANCISCANACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES DE RESENDE

Autor:

NELCI FERNANDES DE RESENDE

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES DE RESENDE

Reu:

NELCI FERNANDES DE RESENDE

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 2.420.357,26

Autor

BENEFICENCIA FRANCISCANACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES DE RESENDE· OAB MG 67325· CPF 864.***.***-53

Autor:

NELCI FERNANDES DE RESENDE· OAB MG 10087· CPF 007.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BENEFICENCIA FRANCISCANACNPJ

CASA DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

NELCI FERNANDES DE RESENDE

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES DE RESENDE

Último movimento: Transitado em Julgado (14/12/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2000

Distribuição

25/01/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BENEFICENCIA FRANCISCANA

Advogados

Reu:

JOSE OLEGARIO DE LIMA· OAB RJ 89439

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (13/10/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEFICENCIA FRANCISCANA

Advogados

Reu:

JOSE OLEGARIO DE LIMA· OAB RJ 89439

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/12/2024)

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