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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

25/10/1991

Distribuição

25/10/1991

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

AGENCIA MARITIMA DICKINSON S ACNPJ

AGENCIA MARITIMA SINARIUS LTDACNPJ

AGENCIA DE NAVEGACAO BUSSOLA LTDACNPJ

OPERADORA PORTUARIA DE SANTOS LTDACNPJ

CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

+ 12 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO NERIS DE ARAUJO· OAB SP 174954· CPF 133.***.***-00

Autor:

DURVAL BOULHOSA· OAB SP 10775· CPF 017.***.***-00

Reu:

RICARDO MARCONDES DE MORAES SARMENTO· OAB SP 111711· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/1993

Distribuição

08/07/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

WAYPOINT AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

WILSON SONS S/A COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO

TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

ZIM DO BRASIL LTDACPF

TERMINAL 12 A S.A.CNPJ

+ 22 outros

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO NERIS DE ARAUJO· OAB SP 174954· CPF 133.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007287638 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (11/12/2007)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Tarifa AeroportuáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/07/1993

Distribuição

12/07/1993

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/10/1991

Distribuição

25/10/1991

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/09/1991

Distribuição

20/09/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

STOLT-NIELSEN BRASIL AFRETAMENTO LTDA.CNPJ

CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET· OAB SP 103118· CPF 736.***.***-34

Autor:

LEA CRISTINA FRESCHET SAMMARCO· OAB SP 41225· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/1994

Distribuição

25/10/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA

STOLT NIELSEN INC

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005077202 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP (28/04/2005)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/1991

Distribuição

30/08/1991

Valor

R$ 402.644,60

Autor

CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

MARCUS VINICIUS FOLKOWSKICPF

STOLT TANKERS INC

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NILO DIAS DE CARVALHO FILHO· OAB SP 69555· CPF 342.***.***-72

Autor:

JOSEFA ELIANA CARVALHO· OAB SP 73729· CPF 040.***.***-99

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/1994

Distribuição

25/10/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA

STOLT TANKERS INC

Advogados

Reu:

NILO DIAS DE CARVALHO FILHO· OAB SP 69555· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 0417/98 (01/04/1998)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2009

Distribuição

22/12/2009

Valor

R$ 2.702,44

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JEICA MARIA LOPES DE JESUSCPF

SEMPRE DISTRIBUIDORA COM E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO· OAB RN 7256· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Outras Decisões (03/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 2.702,44

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

JEICA MARIA LOPES DE JESUSCPF

SEMPRE DISTRIBUIDORA COM E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO· OAB RN 7256· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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