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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 191.354,68

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SFC PARTICIPACOES LTDACNPJ

BBJ PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

SILVIO ROMERO GOMES TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETOCPF

PESQUEIRA MAGUARY LTDA

Outros

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 149.560,00

Autor

PESQUEIRA MAGUARY LTDACNPJ

MUCURIPE PESCA LTDACNPJ

BBJ PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETOCPF

Outros

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 13.028,23

Autor

TRUCKS COMERCIO E TECNOLOGIA DE RASTREADORES E COMUNICACOES LTDACPF

TRUCKS CONTROL - SERVICOS DE LOGISTICA LTDACPF

Reu

PESQUEIRA MAGUARY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY KLOSTER· OAB PR 71102· CPF 009.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 2.234.036,61

Reu

JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETOCPF

PESQUEIRA MAGUARY LTDACNPJ

BBJ PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Outros

ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA· OAB PA 8489· CPF 396.***.***-20

ANA MARIA FRAGOSO TOSCANO· OAB PA 1780· CPF 076.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

23/01/2013

Valor

R$ 155.000,00

Autor

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA

Reu

PESQUEIRA MAGUARY LTDA

JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA LUTIANA FRIZA DE VASCONCELOS· OAB PA 14976· CPF 886.***.***-91

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB PA 12368· CPF 985.***.***-34

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS· OAB PA 14977· CPF 885.***.***-68

Autor:

PATRICIA MONTEIRO PANTOJA· OAB PA 27764· CPF 936.***.***-15

Reu:

JORGE MOTA LIMA· OAB PA 11302· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 2.234.036,61

Autor

JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETOCPF

PESQUEIRA MAGUARY LTDACNPJ

BBJ PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS· OAB PA 14371· CPF 837.***.***-04

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB SC 445· CPF 615.***.***-20

Outros

LUIZ SANTIAGO RIBEIRO ALVES FILHO· OAB PA · CPF 015.***.***-20

ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA· OAB PA 8489· CPF 396.***.***-20

ANA COELI BASTOS LISBOA· OAB PA 7091

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA· OAB PA 11274· CPF 635.***.***-53

MARCIO AUGUSTO DE LIMA DIAS· OAB PA 91· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETOCPF

BBJ PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

PESQUEIRA MAGUARY LTDACPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB SC 445· CPF 615.***.***-20

Reu:

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA· OAB PA 11274· CPF 635.***.***-53

Reu:

ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA· OAB PA 8489· CPF 396.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 2.234.036,61

Autor

JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETOCPF

PESQUEIRA MAGUARY LTDACNPJ

BBJ PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Advogados

Autor:

KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS· OAB PA 14371· CPF 837.***.***-04

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB SC 445· CPF 615.***.***-20

Reu:

ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA· OAB PA 8489· CPF 396.***.***-20

Reu:

ANA COELI BASTOS LISBOA· OAB PA 91· CPF 137.***.***-00

Reu:

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA· OAB PA 11274· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BBJ PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

PESQUEIRA MAGUARY LTDA

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Advogados

Autor:

ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA· OAB PA 8489· CPF 396.***.***-20

Autor:

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA· OAB PA 11274· CPF 635.***.***-53

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS· OAB PA 14371· CPF 837.***.***-04

Autor:

MARCIO AUGUSTO DE LIMA DIAS· OAB PA 91· CPF 030.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA· OAB PA 8489· CPF 396.***.***-20

Reu:

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA· OAB PA 11274· CPF 635.***.***-53

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS· OAB PA 14371· CPF 837.***.***-04

Reu:

MARCIO AUGUSTO DE LIMA DIAS· OAB PA 91· CPF 030.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002009-59.2014.8.14.0201. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM DECISÃO Diante da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, anexada aos autos no id 170429507, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso, determino a suspensão do feito e, consequentemente, acautelamento dos autos em Secretaria, a fim de aguardar o julgamento final do recurso. Cumpra-se. Belém, 26 de março... (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 3.154.834,57

Autor

PESQUEIRA MAGUARY LTDACNPJ

JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM

Outros

FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES· OAB PA 14061· CPF 647.***.***-15

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS· OAB PA 14371· CPF 837.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais (12/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 480.977,79

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Reu

PESQUEIRA MAGUARY LTDACNPJ

JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA LUTIANA FRIZA DE VASCONCELOS· OAB PA 14976· CPF 886.***.***-91

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

MONICA DOS SANTOS STORINO· OAB PA 7820· CPF 425.***.***-20

Reu:

HAROLDO ALVES DOS SANTOS· OAB PA 2616· CPF 000.***.***-04

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB SC 445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 480.977,79

Autor

PESQUEIRA MAGUARY LTDACNPJ

JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Advogados

Autor:

HAROLDO ALVES DOS SANTOS· OAB PA 2616· CPF 000.***.***-04

Reu:

LARISSA LUTIANA FRIZA DE VASCONCELOS

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 81.451,18

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PESQUEIRA MAGUARY LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 11.554,12

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PESQUEIRA MAGUARY LTDA

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS ARAGAO ADDARIO JUNIOR· OAB PA 14253· CPF 781.***.***-34

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

Reu:

SERGIO GUILHERME OLIVEIRA SIMOES· OAB PA 18345

Reu:

VICTOR SANTOS AZEVEDO· OAB PA 17455· CPF 946.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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