DISTRIBUIDORA MANGUINHOS DE BEBIDAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

RAMON FONTES PINHEIRO ANDRADECPF

POSTO CANHAO LTDA.CNPJ

IARA OLIVEIRA FONTESCPF

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA· OAB RJ 186138· CPF 120.***.***-50

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Reu:

ERICK JULIÃO VEIGA· OAB RJ 228174· CPF 154.***.***-60

Último movimento: Conclusão (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Ementa: Embargos de Declaração na Apelação Cível. Execução Fiscal. ICMS. Cobrança em duplicidade. Cancelamento da CDA. Acórdão que confirma a sentença de extinção da execução, afastando a condenação do exequente ao pagamento da... (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 2.762.851,98

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD. (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A

Último movimento: Confirmada (07/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTINA MIGUEL DE SOUZA

ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE PRISCILLA MIGUEL DE SOUZA

Reu

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A

Outros

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

SANTINA MIGUELCPF

ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO COM EFEITOS INFRINGENTES PARA MODIFICAR O CRITÉRIO DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA COM BASE NO TEMA 1.255 DO STF. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO.1. Embargos de declaração o... (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO COM EFEITOS INFRINGENTES PARA MODIFICAR O CRITÉRIO DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA COM BASE NO TEMA 1.255 DO STF. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO.1. Embargos de declaração o... (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaMonitória

Ajuizamento

11/01/2008

Distribuição

11/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

ANDRE LUIZ CABRAL DE SOUZA

EDNA CABRAL DE SOUZA

IMEQUIPE POSTO DE SERVIÇO LTDA

JOSÉ LUIZ DE SOUZA NETTO

MAGNUS AMARAL LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES· OAB RJ 185664· CPF 100.***.***-76

Autor:

GABRIELA MEIRA GONTIJO· OAB RJ 150029· CPF 108.***.***-94

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Autor:

THIAGO MARCHI MARTINS· OAB RJ 137923· CPF 098.***.***-01

Autor:

LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 134956· CPF 081.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES· OAB RJ 185664· CPF 100.***.***-76

Reu:

GABRIELA MEIRA GONTIJO· OAB RJ 150029· CPF 108.***.***-94

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

THIAGO MARCHI MARTINS· OAB RJ 137923· CPF 098.***.***-01

Reu:

LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 134956· CPF 081.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Venham as custas para os dois mandado de citação expedidos. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A

Reu

IMEQUIPE POSTO DE SERVIÇO LTDA

POSTO DE COMBUSTÍVEL FENIC LTDA REP/P/ S CURADORIA ESPECIAL

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES SARDINHA· OAB RJ 86160· CPF 280.***.***-49

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Autor:

JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA· OAB RJ 186138· CPF 120.***.***-50

Autor:

CECÍLIA HARGREAVES· OAB RJ 120519· CPF 083.***.***-00

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO GONCALVES SARDINHA· OAB RJ 86160· CPF 280.***.***-49

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA· OAB RJ 186138· CPF 120.***.***-50

Reu:

CECÍLIA HARGREAVES· OAB RJ 120519· CPF 083.***.***-00

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 APELADO: IMEQUIPE POSTO DE SERVIÇO LTDA ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA OAB/RJ-086160 APELADO: POSTO DE COMBUSTÍVEL FENIC LTDA REP/P/ S CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES Funciona: Defensoria Pública Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE... (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaMonitória

Ajuizamento

11/01/2008

Distribuição

11/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A

Reu

IMEQUIPE POSTO DE SERVIÇO LTDA

POSTO DE COMBUSTÍVEL FENIC LTDA REP/P/ S CURADORIA ESPECIAL

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES SARDINHA· OAB RJ 86160· CPF 280.***.***-49

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Autor:

JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA· OAB RJ 186138· CPF 120.***.***-50

Autor:

CECÍLIA HARGREAVES· OAB RJ 120519· CPF 083.***.***-00

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO GONCALVES SARDINHA· OAB RJ 86160· CPF 280.***.***-49

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA· OAB RJ 186138· CPF 120.***.***-50

Reu:

CECÍLIA HARGREAVES· OAB RJ 120519· CPF 083.***.***-00

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 APELADO: IMEQUIPE POSTO DE SERVIÇO LTDA ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA OAB/RJ-086160 APELADO: POSTO DE COMBUSTÍVEL FENIC LTDA REP/P/ S CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES Funciona: Defensoria Pública Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE... (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Confirmada (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO - CÍVEL - *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0077317-42.2018.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0077317-42.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00661277 AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO OAB/RJ-147... (18/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 49.896,36

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

THIAGO AUGUSTO STOCLOSKACPF

ROTA DA BEBIDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDASCNPJ

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 22306· CPF 222.***.***-49

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (30/04/2026)

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