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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LOJAS MINATEL LTDA E SUAS FILIAIS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0228231-42.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário (Id 10380764) interposto por LOJAS MINATEL LTDA E SUAS FILIAIS, insurgindo-se con... (21/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

LOJAS MINATEL LTDACPF

LOJAS MINATEL LTDACNPJ

LOJAS MINATEL LTDACPF

+ 2 outros

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 16.919,60

Autor

LOJAS MINATEL LTDACNPJ

Reu

RODRIGO DONIZETTI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINELLI JUNIOR· OAB SP 251244· CPF 114.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 5.921,48

Autor

ELIANA FOLA FLORESCPF

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

LOJAS MINATEL LTDACNPJ

LOJAS MINATEL LTDACPF

Advogados

Autor:

ELIANA FOLA FLORES· OAB SP 185210· CPF 154.***.***-50

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 6.300,55

Autor

LOJAS MINATEL LTDACNPJ

Reu

LORENA MOTA FRITOLICPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINELLI JUNIOR· OAB SP 251244· CPF 114.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 6.300,55

Autor

LOJAS MINATEL LTDACNPJ

Reu

LORENA MOTA FRITOLICPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINELLI JUNIOR· OAB SP 251244· CPF 114.***.***-30

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 6.300,55

Autor

LOJAS MINATEL LTDACNPJ

Reu

LORENA MOTA FRITOLICPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINELLI JUNIOR· OAB SP 251244· CPF 114.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 21.814,43

Autor

LOJAS MINATEL LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO DE OLIVEIRA FELIXCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINELLI JUNIOR· OAB SP 251244· CPF 114.***.***-30

Reu:

CLÍCIE VIEIRA FERNANDES· OAB SP 214988· CPF 284.***.***-62

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS MINATEL LTDACNPJ

Reu

GILBERTO ANTONIO DA CUNHACPF

Outros

THIAGO PELEGRINI SPADON· OAB SP 236988· CPF 273.***.***-40

DANIEL ZAGO FARDIN· OAB SP 229413· CPF 221.***.***-22

BRUNO MARTINELLI JÚNIOR· OAB SP 251244· CPF 114.***.***-30

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS MINATEL LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS ALVES DE LIMA

VANDA APARECIDA NEVES DE LIMA

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINELLI JÚNIOR· OAB SP 251244· CPF 114.***.***-30

Autor:

FERNANDO GABRIEL DELDUCA TALAMONI· OAB SP 405327· CPF 345.***.***-05

Autor:

EDSON LAXA JÚNIOR· OAB SP 399006· CPF 383.***.***-40

Reu:

BRUNO MARTINELLI JÚNIOR· OAB SP 251244· CPF 114.***.***-30

Reu:

FERNANDO GABRIEL DELDUCA TALAMONI· OAB SP 405327· CPF 345.***.***-05

Reu:

EDSON LAXA JÚNIOR· OAB SP 399006· CPF 383.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000117-55.2024.8.26.0614 (processo principal 1000176-94.2022.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Lojas Minatel Ltda - Antonio Marcos Alves de Lima - - Vanda Aparecida Neves de Lima - Manifeste-se o exequente acerca de fls. 384/386, no prazo de 5 dias. - ADV: BRUNO MARTINELLI JÚNIOR (OAB 251244/SP), EDSON LAXA JÚNIOR (OAB 399006/SP), FERNANDO GABRIEL DELDUCA TALAMONI (OAB 405327/SP), FERNANDO GABRIEL... (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 393.327,54

Autor

LOJAS MINATEL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL HELEN MARIANO MACHADO· OAB SP 425547· CPF 110.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 393.327,54

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LOJAS MINATEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAQUEL HELEN MARIANO MACHADO· OAB SP 425547· CPF 110.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 15/03/2024 23:59. (16/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA MINATEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2024)

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