DISTRIBUIDORA O FILE DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 9.079,39

Autor

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB CE 40674

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 22.861,00

Autor

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB CE 40674

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 12.855,26

Autor

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDACNPJ

Reu

RICARDO EGIDIO SALES FILHOCPF

Outros

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189545506 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de... (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de... (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 31.819,77

Último movimento: Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181473176 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 31.819,77

Autor

DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDACNPJ

Reu

C. A. ALVES COUTINHO ALIMENTICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAOCPF

Reu

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA - ME REU: CARLOS ANDRE ALVES COUTINHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0207781-44.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Transação] Vi... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAOCPF

Reu

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA - ME REU: CARLOS ANDRE ALVES COUTINHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0207781-44.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Transação] Vi... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 410.379,36

Autor

HELLEN CRISTINA DA COSTACPF

ALLANA CRISTINA DA COSTA NASCIMENTOCPF

ANA JULIA DA COSTA NASCIMENTOCPF

MELISSA VITORIA DA COSTA NASCIMENTOCPF

Reu

H.O. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

TALARICO COMERCIO DE CAMINHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILA ARRUDA SAFI· OAB MT 3611· CPF 337.***.***-53

Autor:

RENATA BAVARESCO DE SOUSA· OAB MT 14627· CPF 630.***.***-78

Autor:

RAFAEL CESAR DO NASCIMENTO· OAB MT 16056· CPF 013.***.***-03

Reu:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Reu:

VALMIR DA SILVA FRATE· CPF 124.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA BAVARESCO DE SOUSA em 26/02/2026 23:59 (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 410.379,36

Autor

MELISSA VITORIA DA COSTA NASCIMENTOCPF

ANA JULIA DA COSTA NASCIMENTOCPF

ALLANA CRISTINA DA COSTA NASCIMENTOCPF

HELLEN CRISTINA DA COSTACPF

Reu

H.O. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

TALARICO COMERCIO DE CAMINHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILA ARRUDA SAFI· OAB MT 3611· CPF 337.***.***-53

Autor:

RENATA BAVARESCO DE SOUSA· OAB MT 14627· CPF 630.***.***-78

Autor:

RAFAEL CESAR DO NASCIMENTO· OAB MT 16056· CPF 013.***.***-03

Reu:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.178,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

HUGO FERLA FRANCOCPF

H.O. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

OSMIR FERLA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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