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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTRO DE ESTUDOS CAXIENSE LTDACNPJ

Reu

DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS MERCES RAMOS LEITE· OAB BA 12977· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Publicado Sentença em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2004

Distribuição

11/10/2004

Valor

R$ 1.083.573,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDACNPJ

NOVO TEMPO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

NOVABAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AURELIO PIRES· OAB BA 1785· CPF 000.***.***-04

Reu:

LIZ BITTENCOURT AMADO DE FREITAS· OAB BA 51573· CPF 842.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS ALENCAR BARBOSA· OAB BA 3220· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 1.979.905,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AMILCAR ANTONIO DA ROSACPF

ANTONIO CARLOS DA ROSACPF

MANUEL EVANGELISTA MENDES BRINCOCPF

DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LIZ BITTENCOURT AMADO DE FREITAS· OAB BA 51573· CPF 842.***.***-20

Reu:

AURELIO PIRES· OAB BA 1785· CPF 000.***.***-04

Reu:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB PE 18438· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

02/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDACNPJ

RECAUCHUTADORA R L M LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA CONCEICAO· OAB BA 15189· CPF 004.***.***-15

Autor:

ANTONIO LUIZ BRASILEIRO NETO· CPF 164.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

12/07/2007

Valor

R$ 1.738.272,42

Autor

JM TRANSPORTE E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

BEMBRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

DIBEP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA

ESPOLIO DE AMILCAR ANTONIO DA ROSA

ANTONIO CARLOS DA ROSA

ESPOLIO DE MANUEL EVANGELISTA MENDES BRINCO

Advogados

Autor:

DAVID MUNIZ SANTOS· OAB BA 53914· CPF 020.***.***-18

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA LOPES· OAB BA 39822· CPF 012.***.***-10

Autor:

ADILSON DA PAZ TEIXEIRA· OAB BA 15807· CPF 261.***.***-25

Autor:

JORGE ANTONIO BARRETO TORRES· OAB BA 4261· CPF 061.***.***-04

Reu:

FABIO GOUVEIA CARVALHO· OAB BA 22673· CPF 009.***.***-02

Reu:

DANIELE MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 22932· CPF 014.***.***-81

Reu:

AURELIO PIRES· OAB BA 1785· CPF 000.***.***-04

Reu:

EDUARDO CARLOS LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 30479· CPF 017.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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