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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/1997

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 215.309,93

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE AURELIO RIBEIROCPF

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHOCPF

JOSE SEBASTIAO COELHO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 116.032,64

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE AURELIO RIBEIROCPF

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHOCPF

JOSE SEBASTIAO COELHO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (03/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/1999

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 9.993,27

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTOCPF

JOSE SEBASTIAO COELHO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2004

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 161.363,22

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHOCPF

JOSE SEBASTIAO COELHO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003290-71.2004.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDA, JOSÉ SEBASTIÃO COELHO PEIXOTO, JOSÉ JAIME GUIMARÃES PEIXOTO FILHO DECISÃO Requereu a parte exequente a decretação da indisponibilidade de bens do executado, com base no art. 185-A do CTN, mediante a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. É o que importa relatar. No que conc... (11/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 161.363,22

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHOCPF

JOSE SEBASTIAO COELHO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 96.000,00

Autor

B B TRADE MINERIOS SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE REINALDO COELHO PEIXOTOCPF

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR· OAB RN 9904· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIORCPF

Reu

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR· OAB RN 9904· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/01/2002

Distribuição

11/01/2002

Valor

R$ 249.801,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0000721-49.2002.8.20.0001 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros Advogado(s): Polo passivo DISTRIBUIDORA POTIGUAR DE FRANGOS E PESCADOS LTDA e outros Advogado(s): FELLIPE DE AMORIM MACEDO ROCHA EMENTA: TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECIS... (02/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 249.801,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

JOSE ANTUNES DE ARAUJOCPF

MARIA PEREIRA DE ARAUJOCPF

DISTRIBUIDORA POTIGUAR DE FRANGOS E PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELLIPE DE AMORIM MACEDO ROCHA· OAB RN 16029· CPF 097.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (25/10/2023)

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