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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 11.320,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 11.320,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA QUATRO IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· OAB PE 32999· CPF 060.***.***-76

Reu:

CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRAO JUNIOR· OAB PE 23898· CPF 030.***.***-06

Reu:

HERMANO CABRAL COUTINHO· OAB PE 18940· CPF 020.***.***-42

Reu:

THIALY ROSE BRAGA MENDES MANZELLA· OAB PE 38472· CPF 047.***.***-46

Reu:

DAIANA FERNANDA MONTEIRO LINS· OAB PE 55351· CPF 107.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA QUATRO IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Autor:

MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS· OAB SE 97· CPF 926.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 460.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA QUATRO IRMAOS LTDACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DA CUNHA BARROSCPF

BANCO VOTORANTIM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· OAB PE 32999· CPF 060.***.***-76

Autor:

CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRAO JUNIOR· OAB PE 23898· CPF 030.***.***-06

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 277.784,00

Autor

JOSE LUIZ DA CUNHA BARROSCPF

Reu

BANCO VONTORANTIM S.ACNPJ

DISTRIBUIDORA QUATRO IRMAOS LTDACNPJ

DRYVE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE BORGES DE FRANCA FIGUEIREDO· OAB RN 11346· CPF 060.***.***-30

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR· CPF 060.***.***-76

Reu:

CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRAO JUNIOR· CPF 030.***.***-06

Reu:

ARTHUR CAMPERONI· OAB SP 432032· CPF 439.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 226.328,90

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE PATROCINIO-MG

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATROCINIO/MG

PREFEITO DE PATROCINIO

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 137026· CPF 097.***.***-39

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· CPF 097.***.***-39

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 096702· CPF 044.***.***-55

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· CPF 074.***.***-45

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO

Autor:

MARIA LAURA MONTANS SALLUM

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 226.328,90

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA· CPF 097.***.***-39

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· CPF 074.***.***-45

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Reu:

GABRIEL SILVA PERES· OAB MG 139376

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Reu:

GABRIEL SILVA PERES· OAB MG 139376

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702

Reu:

GABRIEL SILVA PERES· OAB MG 139376

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702

Reu:

GABRIEL SILVA PERES· OAB MG 139376

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

Autor:

MARIA LAURA MONTANS SALLUM

Reu:

GABRIEL SILVA PERES· OAB MG 139376

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DE PATROCINIO

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

RODRIGO DE CASTRO BORGES

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB DF

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

RODRIGO DE CASTRO BORGES

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB DF

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DE PATROCINIO

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

RODRIGO DE CASTRO BORGES

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB DF

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

RODRIGO DE CASTRO BORGES

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ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB DF

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PAULO CESAR DA SILVA FILHO· OAB MG 128889

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5001308-29.2021.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA CPF: 39.284.547/0001-00 Prefeito de Patrocínio CPF: não informado e outros Ficam as partes intimadas do reto... (20/02/2026)

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