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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 3.022,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0000456-66.2012.8.20.0140 Polo ativo Edimar Carlos de Menezes e outros Advogado(s): JOAO BATISTA PINHEIRO, MARILIA DE LIMA PINHEIRO GADELHA MELO, CIBELE DE LIMA PINHEIRO GADELHA, ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ, VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO... (23/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.022,27

Autor

ANA LUCIA DA SILVACPF

CRISTIANNY FERNANDES DE QUEIROZ DUTRA

CRISTIANNY FERNANDES DE QUEIROZCPF

EDIMAR CARLOS DE MENEZES

CONSTRUTORA DE OBRAS VIARIAS FERNANDES QUEIROZ LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 07 PROMOTORIA MOSSORO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 3483· CPF 778.***.***-68

Autor:

VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO· OAB RN 3074· CPF 877.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA PINHEIRO· OAB RN 2023· CPF 108.***.***-91

Autor:

MARILIA DE LIMA PINHEIRO GADELHA MELO· CPF 050.***.***-83

Autor:

CIBELE DE LIMA PINHEIRO GADELHA· OAB RN 6385· CPF 011.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (07/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2001

Distribuição

04/12/2001

Valor

R$ 39.559,65

Autor

MUNICIPIO DE GROSSOSCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

Outros

JOAO BATISTA PINHEIRO· OAB RN 2023· CPF 108.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 276.748,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100155-22.2015.8.20.0141. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: SALOMAO GURGEL PINHEIRO DECISÃO 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 Contato: ( ) Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORT... (29/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SALOMAO GURGEL PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Autor:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

Autor:

FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 16190· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/11/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 276.748,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COLETA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

SALOMAO GURGEL PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (11/11/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SALOMAO GURGEL PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Autor:

FABRÍCIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 16190· CPF 086.***.***-09

Autor:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Autor:

CECILIA DE LIMA PINHEIRO GADELHA· OAB RN 11570· CPF 050.***.***-86

Autor:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

Reu:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Reu:

FABRÍCIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 16190· CPF 086.***.***-09

Reu:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Reu:

CECILIA DE LIMA PINHEIRO GADELHA· OAB RN 11570· CPF 050.***.***-86

Reu:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SALOMAO GURGEL PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Autor:

FABRÍCIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 16190· CPF 086.***.***-09

Autor:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Autor:

CECILIA DE LIMA PINHEIRO GADELHA· OAB RN 11570· CPF 050.***.***-86

Autor:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

Reu:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Reu:

FABRÍCIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 16190· CPF 086.***.***-09

Reu:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Reu:

CECILIA DE LIMA PINHEIRO GADELHA· OAB RN 11570· CPF 050.***.***-86

Reu:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100155-22.2015.8.20.0141. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: SALOMAO GURGEL PINHEIRO, COLETA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME CAMPO GRANDE/RN, 7 de abril de 2026. MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0100155-22.2015.8.20.0141 Intimação: Despacho Vara Única da... (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 83.319,76

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (28/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 83.319,76

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

JOAO BATISTA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Reu:

CECILIA DE LIMA PINHEIRO GADELHA· OAB RN 11570· CPF 050.***.***-86

Reu:

THIAGO QUEIROZ DE MELO· OAB RN 7283· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/01/2003

Distribuição

09/01/2003

Valor

R$ 93.236,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, referente ao ID: 146737059. Areia Branca/RN, 27 de março de 2025 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 93.236,97

Autor

BANCO FINASA S/A(CONTINENTAL BANCO S.A.)CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO FERNANDESCPF

MACEDO & MAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB RN 970· CPF 817.***.***-00

Autor:

ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA· OAB RN 7850· CPF 053.***.***-17

Reu:

JOAO BATISTA PINHEIRO· OAB RN 2023· CPF 108.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (19/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

13/10/2008

Valor

R$ 4.980,00

Autor

ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Outros

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

CIBELE DE LIMA PINHEIRO GADELHA· OAB RN 6385

EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 9158· CPF 021.***.***-60

ANTONIO CLOVIS VIEIRA· OAB RN 6450· CPF 438.***.***-53

JOAO BATISTA PINHEIRO· OAB RN 2023· CPF 108.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002305-96.2008.8.20.0113. EXEQUENTE: ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA EXECUTADO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por ALEXANDRE RICARDO DE MENDONÇA contra o MUNICIPIO DE AREIA BRANCA/RN. Decisão de ID 1092... (23/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 268.617,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0100462-47.2013.8.20.0140 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º dp NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO as partes agravadas para contrarrazoarem o Agravo Int... (10/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 268.617,45

Autor

MOISES FERREIRA DE PAULO

EDGARD CESAR BURLAMAQUI DE LIMACPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS CARDOSOCPF

FRANCILEIDE DA COSTA MORAISCPF

LILIA MARA DE MENEZESCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOV. DIX-SEPT ROSADO

Advogados

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

JOAO BATISTA PINHEIRO· OAB RN 2023· CPF 108.***.***-91

Autor:

JOSÉ LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Autor:

CECILIA DE LIMA PINHEIRO GADELHA· OAB RN 11570· CPF 050.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59. (19/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Autor:

MARCUS VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA FEITOSA· OAB RN 8844· CPF 967.***.***-04

Autor:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

ELISSANDRO ALVES DE LIMA· OAB RN 11422· CPF 813.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Reu:

MARCUS VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA FEITOSA· OAB RN 8844· CPF 967.***.***-04

Reu:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

ELISSANDRO ALVES DE LIMA· OAB RN 11422· CPF 813.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (15/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Autor:

MARCUS VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA FEITOSA· OAB RN 8844· CPF 967.***.***-04

Autor:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

ELISSANDRO ALVES DE LIMA· OAB RN 11422· CPF 813.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Reu:

MARCUS VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA FEITOSA· OAB RN 8844· CPF 967.***.***-04

Reu:

FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA· OAB RN 19063· CPF 087.***.***-40

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

ELISSANDRO ALVES DE LIMA· OAB RN 11422· CPF 813.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

16/05/2008

Valor

R$ 135.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 135.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DA SILVA

JESSE FERREIRA DE MACEDO

JOAO MARIA PINHEIRO DA SILVA

UBIRAJARA ALVES DE OLIVEIRA

SUELENE SPINELLI SANTOS DE ALMEIDA

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Advogados

Autor:

VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES· OAB RN 17555· CPF 106.***.***-42

Autor:

ABEL ICARO MOURA MAIA· OAB RN 12240· CPF 085.***.***-16

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Autor:

JOAO BATISTA PINHEIRO· OAB RN 2023· CPF 108.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (16/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDA MARIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

JOAO BATISTA DE FRANCA SILVA· OAB RN 8022

JOAO BATISTA PINHEIRO· OAB RN 2023· CPF 108.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0000155-27.2009.8.20.0140 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intime a(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para, ciência do(s) alvará(s) exped... (29/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 14.060,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Reu

DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSOROCNPJ

DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORO (IGREJA SAO SEBASTIAO)

DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSOROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

JOAO BATISTA PINHEIRO· OAB RN 2023· CPF 108.***.***-91

Autor:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 3483· CPF 778.***.***-68

Reu:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 4469· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0000109-33.2012.8.20.0140 SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ, ao argumento de que houve omissão na sentença proferida por este juízo (ID nº 119987340), uma vez que “do Dispositivo da Sentença Id 119987340 constam disposições acerca da incidência de juros compensatóri... (11/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 14.060,00

Autor

DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORO (IGREJA SAO SEBASTIAO)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSOROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 3483· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (18/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSOROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 3483· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 3483· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000109-33.2012.8.20.0140 (Origem nº ) Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial ID 3... (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSOROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 3483· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 3483· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000109-33.2012.8.20.0140 (Origem nº ) Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial ID 3... (12/05/2026)

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