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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

17/04/2006

Valor

R$ 2.495.711,42

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SEBASTIAO MARQUES DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANACPF

DISTRIBUIDORA RIBEIRO VIANA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de termo de juntada (17/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 36.298,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 36.298,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP

Advogados

Reu:

KATARINNE LOPES CERQUEIRA ROCHA· OAB PA 18447· CPF 964.***.***-68

Reu:

RAPHAEL DA COSTA ALVES ROCHA· OAB PA 18190· CPF 962.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/07/2023)

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