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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 3.196.254,58

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVACPF

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE LASSANCECNPJ

Reu

SIDMAR ASSIS PEDROSACPF

ALMINDO GOMES DA SILVA CPF 390.634.026-00 - MECNPJ

ALMINDO GOMES DA SILVACPF

CONSTRUTORA ESTRELA DO SUL LTDA - MECNPJ

LUIZ CARLOS SILVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB DF 9823

Autor:

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA

Reu:

ADRIANA LUCIA DA SILVA· OAB MG 171779

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB DF 9823

Reu:

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 147.752,44

Autor

WASHINGTON ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

GLEIBE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 118783· CPF 672.***.***-78

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777· CPF 000.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· CPF 069.***.***-98

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· CPF 065.***.***-29

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· CPF 128.***.***-90

Reu:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA· CPF 672.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Autor:

FABIO BRASAO

Reu:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Autor:

FABIO BRASAO

Reu:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Reu:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Reu:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON ANTONIO RODRIGUES

Reu

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA· OAB MG 97198· CPF 262.***.***-80

Autor:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 118783· CPF 672.***.***-78

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA· OAB MG 97198· CPF 262.***.***-80

Reu:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 118783· CPF 672.***.***-78

Reu:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Reu:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a Executada INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor homologado de R$ 147.752,44, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. (15/05/2026)

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