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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR BENEDITO

SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDESCPF

ADRIANO LINO NEPOMUCENOCPF

SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDES

ADRIANO LINO NEPOMUCENO

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE PAIVA CAVALCANTI· OAB MG 161673· CPF 056.***.***-92

Reu:

RENAN GAUDERETO TEIXEIRA· OAB MG 211738· CPF 098.***.***-65

Reu:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Reu:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS· OAB MG 193945· CPF 073.***.***-81

Reu:

LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA· CPF 083.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR BENEDITO

SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDESCPF

ADRIANO LINO NEPOMUCENOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE PAIVA CAVALCANTI· OAB MG 161673

Reu:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS· OAB MG 193945

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Prisão PreventivaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO LINO NEPOMUCENOCPF

JULIO CESAR BENEDITO

SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE PAIVA CAVALCANTI· OAB MG 161673· CPF 056.***.***-92

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Autor:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS· OAB MG 193945· CPF 073.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE DE PAIVA CAVALCANTI· OAB MG 161673· CPF 056.***.***-92

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Reu:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS· OAB MG 193945· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Definitivo (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Prisão PreventivaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO LINO NEPOMUCENOCPF

JULIO CESAR BENEDITO

SEBASTIAO JUNIOR DOMINGOS FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE PAIVA CAVALCANTI· OAB MG 161673· CPF 056.***.***-92

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Autor:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS· OAB MG 193945· CPF 073.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE DE PAIVA CAVALCANTI· OAB MG 161673· CPF 056.***.***-92

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Reu:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS· OAB MG 193945· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 77.151,30

Autor

LOURDES CANDIDO GONCALVES ARTIAGACPF

Reu

SEBASTIAO ALAERTE CARVALHOCPF

SEBASTIAO ALAERTE CARVALHO

NEI DE PAULACPF

R. M. DOS SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CAMPOS DE JESUS· OAB GO 48788· CPF 030.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES CANDIDO GONCALVES ARTIAGACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CAMPOS DE JESUS· OAB GO 48788· CPF 030.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 2.555,14

Autor

APARECIDA VASCONCELOSCPF

Reu

SEBASTIAO ALAERTE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PEREIRA PARDIN· OAB MT 4776· CPF 568.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA VASCONCELOS

Advogados

Autor:

LUIZ PEREIRA PARDIN· OAB MT 4776· CPF 568.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (06/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Desapensado do processo 1002224-32.2024.8.11.0013 (17/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481275/2026 (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FAGUNDES PEREIRACPF

ALYSON ROGERIO SANCHES GOMESCPF

LUAN FERREIRA MELOCPF

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BIRIBILICPF

UILSON ANTONIO DE FARIACPF

+ 6 outros

Reu

JEAN FAGUNDES PEREIRACPF

ALYSON ROGERIO SANCHES GOMESCPF

LUAN FERREIRA MELOCPF

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BIRIBILICPF

GINALDO DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VANESSA VENTUROLI CALDEIRA· OAB MT 26487· CPF 025.***.***-97

Autor:

MARLI VENANCIO DA SILVA· OAB MT 32430· CPF 723.***.***-00

Autor:

RAFAEL HERRERA DE OLIVEIRA· OAB MT 18387· CPF 021.***.***-04

Autor:

FRANCIELLY APPARECIDA STORTI ASSUNCAO· OAB MT 21240· CPF 032.***.***-28

Autor:

LUIZ GABRIEL MARTINS· OAB MT 24343· CPF 045.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA VENTUROLI CALDEIRA· OAB MT 26487· CPF 025.***.***-97

Reu:

MARLI VENANCIO DA SILVA· OAB MT 32430· CPF 723.***.***-00

Reu:

RAFAEL HERRERA DE OLIVEIRA· OAB MT 18387· CPF 021.***.***-04

Reu:

FRANCIELLY APPARECIDA STORTI ASSUNCAO· OAB MT 21240· CPF 032.***.***-28

Reu:

LUIZ GABRIEL MARTINS· OAB MT 24343· CPF 045.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (05/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 9.674,88

Autor

SEBASTIAO APARECIDO DA MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (02/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 9.674,88

Autor

SEBASTIAO APARECIDO DA MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/08/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 30.294,60

Autor

SEBASTIAO APARECIDO DA MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTECNPJ

Outros

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (03/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2011

Distribuição

08/12/2011

Valor

R$ 27.500,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DA SILVACPF

Reu

TESTA ROSA TRANSPORTE LTDA

MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

MARCELLE JANYNE ALMEIDA DE LYRA

LAUREN MONYKE ALMEIDA DE LYRA

MARCELO BRUNO ALMEIDA DE LYRA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MENEZES RODRIGUES· OAB RO 4197· CPF 325.***.***-68

Autor:

NIVEA MAGALHAES SILVA· OAB RO 1613· CPF 252.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS GONCALVES· OAB RO 1991· CPF 109.***.***-02

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO· OAB RO 4658· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2021)

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