DISTRIBUIDORA UMBURATIBA LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE UMBURATIBA

Reu

MUNICIPIO DE UMBURATIBACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA PORTES ROCHA· OAB MG 153576

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURATIBA em 25/09/2023 23:59. (26/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL PEREIRA PRATESCPF

Reu

MUNICIPIO DE UMBURATIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL PEREIRA PRATESCPF

Reu

MUNICIPIO DE UMBURATIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL PEREIRA PRATESCPF

Reu

MUNICIPIO DE UMBURATIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA PRATES

Reu

MUNICIPIO DE UMBURATIBA

Advogados

Autor:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Autor:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Reu:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA PRATES

Reu

MUNICIPIO DE UMBURATIBA

Advogados

Autor:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Autor:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Reu:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOELA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE UMBURATIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ALVES MONTEIRO

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RAFAEL FRANCISCO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE UMBURATIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Reu:

MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU· OAB MG 159464· CPF 065.***.***-51

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (21/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FRANCISCO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE UMBURATIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES ROQUE DA HORA

Reu:

MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA SOARES FERRAZ

Reu

MUNICIPIO DE UMBURATIBA

Advogados

Autor:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Autor:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Autor:

MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU· OAB MG 159464· CPF 065.***.***-51

Reu:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Reu:

MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU· OAB MG 159464· CPF 065.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 EXEQÜENTE: ELZA SOARES FERRAZ e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE UMBURATIBA e outros Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Adv - THALES ROQUE DA HORA, MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU, BRUNO TOMAZ MADEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça t... (15/12/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA SOARES FERRAZ

Reu

MUNICIPIO DE UMBURATIBA

Advogados

Autor:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Autor:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Autor:

MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU· OAB MG 159464· CPF 065.***.***-51

Reu:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Reu:

MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU· OAB MG 159464· CPF 065.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 EXEQÜENTE: ELZA SOARES FERRAZ e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE UMBURATIBA e outros Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Adv - THALES ROQUE DA HORA, MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU, BRUNO TOMAZ MADEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça t... (15/12/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA SOARES FERRAZ

Reu

MUNICIPIO DE UMBURATIBA

Advogados

Autor:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Autor:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Autor:

MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU· OAB MG 159464· CPF 065.***.***-51

Reu:

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Reu:

MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU· OAB MG 159464· CPF 065.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 EXEQÜENTE: ELZA SOARES FERRAZ e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE UMBURATIBA e outros Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Adv - THALES ROQUE DA HORA, MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU, BRUNO TOMAZ MADEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça t... (15/12/2023)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UMBURATIBA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

JONNATAN CARVALHO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901· CPF 099.***.***-63

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Autor:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900· CPF 016.***.***-40

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901· CPF 099.***.***-63

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Reu:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900· CPF 016.***.***-40

Reu:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005026-84.2015.4.01.3816/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELANTE: MUNICIPIO DE UMBURATIBA APELADO: JONNATAN CARVALHO DA COSTA ADVOGADO(A): ANDRINY URCINO PINAS BORGES (OAB MG148900)... (10/06/2026)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UMBURATIBA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

JONNATAN CARVALHO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901· CPF 099.***.***-63

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Autor:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900· CPF 016.***.***-40

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901· CPF 099.***.***-63

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Reu:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900· CPF 016.***.***-40

Reu:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005026-84.2015.4.01.3816/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELANTE: MUNICIPIO DE UMBURATIBA APELADO: JONNATAN CARVALHO DA COSTA ADVOGADO(A): ANDRINY URCINO PINAS BORGES (OAB MG148900)... (10/06/2026)

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