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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 27.219,68

Autor

DISVESA - DISTRIBUIDORA VELOSO SERVICOS E AUTOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ABÍLIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO· OAB PE 024414· CPF 037.***.***-51

Autor:

LUCIANA CORDEIRO RODRIGUES· OAB PE 019262· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 27.219,68

Autor

DISVESA - DISTRIBUIDORA VELOSO SERVICOS E AUTOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ABÍLIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO· OAB PE 024414· CPF 037.***.***-51

Autor:

LUCIANA CORDEIRO RODRIGUES· OAB PE 019262· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 27.219,68

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

DISVESA - DISTRIBUIDORA VELOSO SERVICOS E AUTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 27.219,68

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

DISVESA - DISTRIBUIDORA VELOSO SERVICOS E AUTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ABÍLIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO· OAB PE 024414· CPF 037.***.***-51

Reu:

LUCIANA CORDEIRO RODRIGUES· OAB PE 019262· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Taxa de Fiscalização AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISVESA - DISTRIBUIDORA VELOSO SERVICOS E AUTOS LTDA.CNPJ

Reu

2. DISVESA - DISTRIBUIDORA VELOSO SERVICOS E AUTOS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO· OAB PE 24414· CPF 037.***.***-51

Autor:

LUCIANA CORDEIRO RODRIGUES· OAB PE 19262· CPF 865.***.***-00

Autor:

LUCIANA CORDEIRO RODRIGUES· OAB PE 019262· CPF 865.***.***-00

Autor:

ABÍLIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO· OAB PE 024414· CPF 037.***.***-51

Reu:

LUCIANA CORDEIRO RODRIGUES· OAB PE 019262· CPF 865.***.***-00

Reu:

ABÍLIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO· OAB PE 024414· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DISVESA - DISTRIBUIDORA VELOSO SERVICOS E AUTOS LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO - PE24414 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCIANA CORDEIRO RODRIGUES - PE19262 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA CERTIDÃO Certifico que o autor e o réu foram intimados do último ato, de ID 119773074, no PJE1, nos dias 17/08/2025 e 12/08/2025, respectivamente, tendo seus prazos para manifestação iniciad... (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 139.000,00

Autor

VANUBIA MUNIZ ALVES DA SILVACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL S.A.CNPJ

DISVESA - DISTRIBUIDORA VELOSO SERVICOS E AUTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CORNELIO VIEIRA DA CUNHA FILHO· OAB PB 35012· CPF 121.***.***-02

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO· OAB PE 24414· CPF 037.***.***-51

Reu:

LUCIANA CORDEIRO RODRIGUES· OAB PE 19262· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 240.000,00

Autor

EDILANGE DIAS BEZERRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

DISVESA - DISTRIBUIDORA VELOSO SERVICOS E AUTOS LTDA.CNPJ

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO· OAB PE 24414· CPF 037.***.***-51

CRISTIANA DA MATTA ALBUQUERQUE FREIRE· OAB PE 24724· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 17.973,37

Autor

DISVESA - DISTRIBUIDORA VELOSO SERVICOS E AUTOS LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

IBAMA

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCPF

+ 2 outros

Outros

ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO· OAB PE 24414· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 17.973,37

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

DISVESA - DISTRIBUIDORA VELOSO SERVICOS E AUTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO· OAB PE 24414· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 28.482,33

Autor

DISVESA - DISTRIBUIDORA VELOSO SERVICOS E AUTOS LTDA.CNPJ

Reu

AUSTRAGEZERO DOS SANTOS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ABILIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAUJO· OAB PE 24414· CPF 037.***.***-51

Autor:

CEZAR AUGUSTO CACHO CASANOVA· OAB PE 19360· CPF 975.***.***-68

Autor:

LUCIANA CORDEIRO RODRIGUES· OAB PE 19262· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/05/2026)

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