DITOLVO VELA E ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 193.345,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2800998/BA (2024/0449823-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MEGA FRANQUIAS & PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: NUEVA COSMÉTICOS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ANDREA DITOLVO VELA - SP194721 JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO - SP260010 MARINA FERNANDES VALENTE BRANDÃO - SP407355 PAULA DOS SANTOS SERIQUE - SP373909 AGRAVADO: D M SANTOS FLORES OUTRO NOME: SANTOS E FLORES LTDA. ME ADVOGADO: MARCELO CARVALHO DA NOVA - BA012389 Processo in... (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA FRANQUIAS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

D M SANTOS FLORESCNPJ

MEGA FRANQUIAS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· CPF 365.***.***-46

Autor:

PAULA DOS SANTOS SERIQUE· CPF 773.***.***-87

Reu:

MARCELO CARVALHO DA NOVA· OAB BA 012389· CPF 526.***.***-04

Reu:

PAULA DOS SANTOS SERIQUE· CPF 773.***.***-87

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· CPF 365.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

D M SANTOS FLORESCNPJ

NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

MEGA FRANQUIAS E PARTICIPACOES LTDA

MEGA FRANQUIAS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

MEGA FRANQUIAS E PARTICIPACOES LTDA

D M SANTOS FLORESCNPJ

MEGA FRANQUIAS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA em 17/06/2024 23:59. (18/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA FRANQUIAS E PARTICIPACOES LTDA

NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

D M SANTOS FLORESCNPJ

Reu

D M SANTOS FLORESCNPJ

MEGA FRANQUIAS E PARTICIPACOES LTDA

NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Autor:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA

Autor:

PAULA DOS SANTOS SERIQUE

Autor:

MARCELO CARVALHO DA NOVA

Reu:

MARCELO CARVALHO DA NOVA

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA

Reu:

PAULA DOS SANTOS SERIQUE

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

D M SANTOS FLORESCNPJ

MARCELO CARVALHO DA NOVACPF

Reu

ANDREA DITOLVO VELACPF

DANIELA FRANCA DE LEMOS AZEVEDOCPF

DANILO MARTELLI JUNIOR

GLOBALBRAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELA FRANCA DE LEMOS AZEVEDO· OAB BA 22808· CPF 835.***.***-00

Autor:

JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Autor:

MARCELO CARVALHO DA NOVA· OAB BA 12389· CPF 526.***.***-04

Autor:

DANILO MARTELLI JUNIOR· OAB SC 30989· CPF 028.***.***-06

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA FRANCA DE LEMOS AZEVEDO· OAB BA 22808· CPF 835.***.***-00

Reu:

JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

MARCELO CARVALHO DA NOVA· OAB BA 12389· CPF 526.***.***-04

Reu:

DANILO MARTELLI JUNIOR· OAB SC 30989· CPF 028.***.***-06

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: D M SANTOS FLORES EXECUTADO: NUEVA COSMETICOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, MEGA FRANQUIAS & PARTICIPACOES LTDA, GLOBALBRAS PARTICIPACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] DESPACHO 0016077-09.2012.8.05.0274 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pe... (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 7.664,84

Autor

PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FERIMPORT COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDACPF

J M R COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDACNPJ

BOSCH SOLUCOES INTEGRADAS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO MEIRELLES SALDANHA· OAB BA 51857· CPF 041.***.***-60

Reu:

ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO CASTRO· OAB BA 33165· CPF 015.***.***-13

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 7.664,84

Autor

PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BOSCH SOLUCOES INTEGRADAS BRASIL LTDACNPJ

J M R COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDACNPJ

FERIMPORT COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO MEIRELLES SALDANHA· OAB BA 51857

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA

Reu:

ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO CASTRO· OAB BA 33165

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 32.305,80

Autor

ROGERIO SANTIAGO BRITOCPF

Reu

ROBERT BOSCH LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 32.305,80

Autor

ROGERIO SANTIAGO BRITOCPF

Reu

ROBERT BOSCH LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2025 (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE VENTIM LEMOS

BENEDITO SANTANA VIANA

ROGERIO SANTIAGO BRITOCPF

Reu

ANDREA DITOLVO VELACPF

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIROCPF

ROBERT BOSCH LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Reu:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE VENTIM LEMOS

BENEDITO SANTANA VIANA

ROGERIO SANTIAGO BRITOCPF

Reu

ANDREA DITOLVO VELACPF

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIROCPF

ROBERT BOSCH LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Reu:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROGERIO SANTIAGO BRITO Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE VENTIM LEMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE VENTIM LEMOS, BENEDITO SANTANA VIANA APELADO: ROBERT BOSCH LIMITADA Advogado(s) do reclamado: ANDREA DITOLVO VELA, JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Indenização por Dano Material, Indenização po... (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 23.753,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCKCNPJ

Reu

RODOVEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCKCNPJ

Reu

RODOVEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA SOUZA LIMA· OAB MG 83219

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCKCNPJ

Reu

RODOVEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA SOUZA LIMA· OAB MG 83219

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCKCNPJ

Reu

RODOVEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA SOUZA LIMA· OAB MG 83219

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCKCNPJ

Reu

RODOVEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA SOUZA LIMA· OAB MG 83219

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOSE EDUARDO SIMAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOSE EDUARDO SIMAOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA

Autor:

RICARDO RICCO SCOMBATTI

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Último movimento: Juntada de documento (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO SIMAOCPF

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RICCO SCOMBATTI

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Autor:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOSE EDUARDO SIMAOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO

Autor:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO

Autor:

RICARDO RICCO SCOMBATTI

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

JOSE EDUARDO SIMAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Autor:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Reu:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

JOSE EDUARDO SIMAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Autor:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Reu:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Recorrente(s) - AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL; JOSE EDUARDO SIMAO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processo... (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

JOSE EDUARDO SIMAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Autor:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Reu:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Recorrente(s) - AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL; JOSE EDUARDO SIMAO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processo... (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

JOSE EDUARDO SIMAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Autor:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Reu:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· OAB SP 407355· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Recorrente(s) - AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIALIZACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL; JOSE EDUARDO SIMAO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processo... (12/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDILSON MACHADO em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APROCEG - ASSOCIACAO DE PROTECAO DO PATRIMONIO DO CEGONHEIROCNPJ

EDILSON MACHADOCPF

ILTON DONIZETI BERNARDOCPF

CARLOS HUMBERTO VISOTTOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS , PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEGCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 008682· CPF 806.***.***-87

Autor:

MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO· CPF 365.***.***-46

Reu:

KARIN BASILIO KHALILI DANNEMANN· CPF 053.***.***-86

Reu:

GABRIELLE MESQUITA ALVES DA FONSECA GONCALVES· CPF 157.***.***-64

Reu:

ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

APROCEG - ASSOCIACAO DE PROTECAO DO PATRIMONIO DO CEGONHEIROCNPJ

EDILSON MACHADOCPF

CARLOS HUMBERTO VISOTTOCPF

ILTON DONIZETI BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 008682· CPF 806.***.***-87

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APROCEG - ASSOCIACAO DE PROTECAO DO PATRIMONIO DO CEGONHEIRO (EMBARGANTE)

2. EDILSON MACHADO (EMBARGANTE)

3. CARLOS HUMBERTO VISOTTO (EMBARGANTE)

4. ILTON DONIZETI BERNARDO (EMBARGANTE)

7. AGENCIA DE AUTORREGULAMENTACAO DAS ENTIDADES DE AUTOGESTAO DE PLANOS DE PROTECAO CONTRA RISCOS PATRIMONIAIS - AAAPV (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

ILTON DONIZETI BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Autor:

KARIN BASILIO KHALILI DANNEMANN· OAB RJ 99501

Autor:

GABRIELLE MESQUITA ALVES DA FONSECA· OAB RJ 231311

Autor:

ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS· OAB RJ 95436· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

LETICIA LARA PEIXOTO DA CRUZ· OAB SP 519405

Reu:

KARIN BASILIO KHALILI DANNEMANN· OAB RJ 99501

Reu:

GABRIELLE MESQUITA ALVES DA FONSECA· OAB RJ 231311

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS REU: APROCEG - ASSOCIACAO DE PROTECAO DO PATRIMONIO DO CEGONHEIRO, EDILSON MACHADO, CARLOS HUMBERTO VISOTTO, ILTON DONIZETI BERNARDO ADVOGADO do(a) REU: ANDREA DITOLVO VELA - SP194721 ADVOGADO do(a) REU: LETICIA LARA PEIXOTO DA CRUZ ADVOGADO do(a) REU: JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO - SP260010 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Arquivem-se os autos, observadas as formalidad... (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 379.614,72

Autor

WINNER CARGO COMERCIO EXTERIOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

SJ EDUARDO LTDA EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

JOSE EDUARDO SIMAOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Autor:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO SIMAOCPF

SJ EDUARDO LTDA EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

WINNER CARGO COMERCIO EXTERIOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Autor:

JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA· OAB SP 156748· CPF 199.***.***-50

Reu:

FABIO DA SILVA ROXO· OAB SP 321409· CPF 304.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 379.614,72

Autor

WINNER CARGO COMERCIO EXTERIOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

SJ EDUARDO LTDA EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

JOSE EDUARDO SIMAOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 42.241,14

Autor

LEONARDO SOUSA RIBEIRO SIQUEIRACPF

TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ROBERT BOSCH LIMITADACPF

CRESAUTO VEICULOS S/A

INEMA DIESEL EIRELI - MECNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RAISSA PIMENTEL SILVA· OAB BA 30301· CPF 021.***.***-92

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

MARCELA FERREIRA NUNES· OAB BA 24388· CPF 830.***.***-82

Reu:

ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA· OAB BA 15939· CPF 725.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de CRESAUTO VEICULOS S/A em 10/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS GONZAGA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ROBERT BOSCH LIMITADACNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Advogados

Autor:

DANIELA CORREIA TORRES· OAB BA 12722· CPF 614.***.***-72

Reu:

ANDREA DITOLVO VELA· OAB SP 194721· CPF 272.***.***-71

Reu:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO· OAB SP 260010· CPF 324.***.***-74

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 28/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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