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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

Reu

CAIO ELIAS AMORACPF

RAFAELA ALVES BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

FELLIPE DIVINO NUNES· OAB GO 67010

Outros

DIMY KARTER TOMAZ· OAB GO 38411

Último movimento: Processo Arquivado (25/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 25.769,00

Autor

ANTONIO RIBEIRO NUNESCPF

Reu

CLEUSMAR PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELLIPE DIVINO NUNES· OAB GO 67010

Reu:

NAYARA MODESTO SILVA RAPOSO

Outros

DIMY KARTER TOMAZ· OAB GO 38411

Último movimento: Autos Conclusos (18/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

02/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCOS EDUARDO DANTAS GUIMARAES FILHO

ANTONIO HELIO ALVES DE SOUZA

Advogados

Reu:

FELLIPE DIVINO NUNES· OAB GO 67010

Reu:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 49848

Último movimento: Juntada de Documento (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HELIO ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

ANA MARIA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HELIO ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JAIME PIO GOMES· CPF 335.***.***-49

Autor:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· CPF 750.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5846945322023809002120260429061655 (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HELIO ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JAIME PIO GOMES· CPF 335.***.***-49

Autor:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· CPF 750.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoExecução da Pena

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (23/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ANTONIO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

LAERTE COTA DA SILVA

Advogados

Reu:

NYLSON SCHMIDT NETO· OAB GO 53916

Reu:

FELLIPE DIVINO NUNES· OAB GO 67010

Outros

DIMY KARTER TOMAZ· OAB GO 38411

Último movimento: Processo Arquivado (27/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LAERTE COTA DA SILVA

Advogados

Reu:

FELLIPE DIVINO NUNES· OAB GO 67010

Outros

DIMY KARTER TOMAZ· OAB GO 38411

Último movimento: Mandado Cumprido (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECY RODRIGUES MACHADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LAERTE COTA DA SILVA

Advogados

Reu:

NYLSON SCHMIDT NETO· OAB GO 53916

Reu:

FELLIPE DIVINO NUNES· OAB GO 67010

Outros

DIMY KARTER TOMAZ· OAB GO 38411

Último movimento: Cálculo de Custas (28/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 33.350,00

Autor

ANALIA CARDOSO JUNQUEIRACPF

Reu

NORBERTO ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE DIVINO NUNES· OAB GO 67010

Último movimento: Processo Arquivado (02/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

LeveExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARLOS DE LIMA

Advogados

Reu:

BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS· OAB GO 67334

Reu:

FELLIPE DIVINO NUNES· OAB GO 67010

Reu:

DIMY KARTER TOMAZ· OAB GO 38411

Reu:

SILVIO HENRIQUE FERREIRA· OAB GO 49453

Último movimento: Expedição de documento (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 12.181,52

Autor

JOSE DIVINO NUNESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB GO 19770

Outros

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB GO 102818

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE DIVINO NUNESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 478803

Último movimento: Processo Arquivado (05/09/2025)

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