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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/1999

Distribuição

14/06/1999

Valor

R$ 2.797,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FREDERICO ZAPPONI NETOCPF

MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/1998

Distribuição

16/12/1998

Valor

R$ 6.365,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA

FREDERICO ZAPPONI NETOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2000

Distribuição

14/04/2000

Valor

R$ 1.225,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA

FREDERICO ZAPPONI NETOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/1999

Distribuição

17/06/1999

Valor

R$ 1.111,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FREDERICO ZAPPONI NETOCPF

MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA

Advogados

Reu:

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1998

Distribuição

16/12/1998

Valor

R$ 7.407,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA

FREDERICO ZAPPONI NETOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2000

Distribuição

14/04/2000

Valor

R$ 712,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA PNEUMAXIMO LIMITADA

FREDERICO ZAPPONI NETOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SIMONE FERREIRA HORTA VERSIEUXCPF

Reu

RIGUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

SERBRA LIMITADACNPJ

RICARDO DE ALMEIDACPF

Outros

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

ROGER DANIEL VERSIEUX· OAB MG 80710· CPF 000.***.***-36

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

PEDRO FRANCO MOURAO

RICARDO DE ALMEIDACPF

Reu

SERBRA LIMITADACNPJ

SIMONE FERREIRA HORTA VERSIEUXCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

ISABELLA DE BARROS JACQUES· OAB MG 135037

Autor:

GUSTAVO VILLAR STOCKLER DE MELLO

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Reu:

ROGER DANIEL VERSIEUX

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

PEDRO FRANCO MOURAO

RICARDO DE ALMEIDACPF

Reu

SIMONE FERREIRA HORTA VERSIEUXCPF

SERBRA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

ISABELLA DE BARROS JACQUES· OAB MG 135037

Autor:

GUSTAVO VILLAR STOCKLER DE MELLO

Reu:

ROGER DANIEL VERSIEUX

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERBRA LIMITADACNPJ

SIMONE FERREIRA HORTA VERSIEUXCPF

PEDRO FRANCO MOURAO

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

Reu

RIGUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

RICARDO DE ALMEIDACPF

SERBRA LIMITADACNPJ

SIMONE FERREIRA HORTA VERSIEUXCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Autor:

ROGER DANIEL VERSIEUX

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

ISABELLA DE BARROS JACQUES· OAB MG 135037

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000

Reu:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756

Reu:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

FERNANDO DE ALMEIDACPF

GUSTAVO DE ALMEIDACPF

RIGUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

SERBRA LIMITADACNPJ

SÉRGIO ROGERO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA

Autor:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO

Reu:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (10/07/2023)

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