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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2005

Distribuição

14/07/2005

Valor

R$ 137.551,00

Autor

ENERPEIXE S.ACPF

Reu

HELKIAS LINO DE SOUZACPF

ANGELA MARIA FONTES VILLASCPF

PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADOCPF

ESPOLIO DE AFFONSO CAFARO

Advogados

Autor:

WILLIAN DE BORBA· CPF 879.***.***-53

Autor:

HELOISA JASSOUS· OAB SP 140233· CPF 127.***.***-02

Autor:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 000053· CPF 231.***.***-72

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB TO 000392· CPF 106.***.***-09

Autor:

ANGELA ISSA HAONAT· CPF 279.***.***-59

Reu:

FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO· OAB GO 021648· CPF 889.***.***-04

Outros

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição inicial (18/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERPEIXE S.ACPF

Reu

HELKIAS LINO DE SOUZACPF

ANGELA MARIA FONTES VILLASCPF

JOSE APOLINARIO RODRIGUESCPF

EVA MARIA DOS REISCPF

PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO· OAB GO 021648· CPF 889.***.***-04

Reu:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERPEIXE S.ACPF

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

AFFONO CAFARO - ESPOLIO

HELKIAS LINO DE SOUZACPF

ANGELA MARIA FONTES VILLASCPF

JOSE APOLINARIO RODRIGUESCPF

EVA MARIA DOS REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Autor:

PATRICIA SHIMA

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO

Reu:

FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO· OAB GO 021648· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERPEIXE S.A (AGRAVANTE)

8. BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO)

Reu

2. HELKIAS LINO DE SOUZA (AGRAVADO)

3. ANGELA MARIA FONTES VILLAS (AGRAVADO)

4. JOSE APOLINARIO RODRIGUES (AGRAVADO)

5. EVA MARIA DOS REIS (AGRAVADO)

6. PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

FLÁVIA SILVA MENDANHA CRISÓSTOMO· OAB GO 21648· CPF 889.***.***-04

Autor:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

FLÁVIA SILVA MENDANHA CRISÓSTOMO· OAB GO 21648· CPF 889.***.***-04

Reu:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 470.000,00

Autor

SEBASTIAO ANTONIO DE SANTANACPF

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO PENNA JUNIOR· OAB TO 4327· CPF 709.***.***-34

Autor:

ALONSIO DE SOUZA PINHEIRO· OAB TO 80· CPF 087.***.***-68

Reu:

TARCISIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJO· OAB MG 78705· CPF 773.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO· OAB BA 31939· CPF 025.***.***-08

Reu:

CAUE JAPIASSU MERISSE· CPF 723.***.***-68

Outros

TARCISIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJO E OUTROS(AS)· OAB TO 4055

EMANUEL DA CONCEICAO COSTA FILHO· OAB TO 7003· CPF 011.***.***-16

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÃ¿Ã¿O PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (04/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 470.000,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SILVA DA SILVA· CPF 020.***.***-21

Reu:

OSWALDO PENNA JUNIOR· OAB TO 4327· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 4159/2026 - EDcl (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACPF

UNIAO FEDERAL

DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO - 2A SECAO

Reu

SEBASTIAO ANTONIO DE SANTANACPF

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDAO - 3A SECAO

Advogados

Autor:

TARCISIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJO

Autor:

MARCELO BUDAL CABRAL· OAB GO 29719· CPF 920.***.***-00

Autor:

LUCAS SILVA DA SILVA· CPF 020.***.***-21

Reu:

EMANUEL DA CONCEICAO COSTA FILHO

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (15/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (08/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 545,60

Autor

DILSON DE SOUZA PECAS E ACESSORIOS - MECNPJ

Reu

DIVONZIL APARECIDO FERNANDECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA· CPF 068.***.***-58

Outros

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/02/2025)

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