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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERGIO GARCIA DE MIRANDACPF

OSMAR FRANCISCO DE SOUZACPF

OSNI FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

SERGIO GARCIA DE MIRANDACPF

MONICA VIEIRA DO MONTE SOUZACPF

OSNI FRANCISCO DE SOUZACPF

OSMAR FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA PINTO· OAB SP 272445· CPF 227.***.***-86

Autor:

DJALMA ALVES DA SILVA· OAB SP 407196· CPF 143.***.***-03

Reu:

FERNANDO DA SILVA PINTO· OAB SP 272445· CPF 227.***.***-86

Reu:

JOSÉ RICARDO SIMPLÍCIO· OAB SP 255014· CPF 084.***.***-41

Reu:

DJALMA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 43880

Reu:

DJALMA ALVES DA SILVA· OAB SP 407196· CPF 143.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERGIO GARCIA DE MIRANDACPF

Reu

OSNI FRANCISCO DE SOUZACPF

OSMAR FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA PINTO· OAB SP 272445· CPF 227.***.***-86

Reu:

DJALMA ALVES DA SILVA· OAB SP 407196· CPF 143.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE LUIZ RODRIGUES MEDEIROSCPF

JULIO MARCOS RODRIGUES PEREIRACPF

PATRICIA RODRIGUES PEREIRACPF

ELIETE MEDEIROS GAUDENCIO DOS SANTOSCPF

ANGELICA RODRIGUES MEDEIROS DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DJALMA ALVES DA SILVA· OAB SP 407196· CPF 143.***.***-03

Autor:

MELISSA HATAKA DA CRUZ· OAB SP 212309· CPF 303.***.***-22

Autor:

LILIANE FERREIRA XAVIER· OAB SP 209518· CPF 269.***.***-99

Autor:

DJALMA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 43880

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

ALDA MARIA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

DAPHINI SOUSA PIGNATARI

Advogados

Autor:

VALQUIRIA DE AGUIAR NASCIMENTO· OAB SP 229886· CPF 281.***.***-22

Reu:

DJALMA ALVES DA SILVA· OAB SP 407196· CPF 143.***.***-03

Reu:

DJALMA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 43880

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valquiria de Aguiar Nascimento (OAB 229886/SP), Djalma Alves da Silva (OAB 407196/SP), Djalma Alves Sociedade Individual de Advocacia (OAB 43880/SP) Processo 0004667-51.2023.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: ALDA MARIA VIEIRA DA SILVA - Reqdo: Daphini Sousa Pignatari - Aos 08 de maio de 2025, às 14h15, sob a presidência da MM. Juíza de Direito Dra. FABIANA KUMAI, comigo Escrevente ao final nomeada,... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 73.498,28

Autor

ESPOLIO DE ORDALIA RIBEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

MARIA INES DUWECPF

Advogados

Autor:

DJALMA ALVES DA SILVA· OAB SP 407196· CPF 143.***.***-03

Autor:

DJALMA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 43880

Reu:

VALDEVILSON DE SOUZA GOES· OAB SP 409448· CPF 290.***.***-65

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.812,42

Autor

FLAVIO MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 78.812,42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FLAVIO MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA01 (06/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MACHADO

Reu

FLAVIO MACHADO

Advogados

Autor:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Autor:

CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006453

Autor:

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO· OAB SP 453178· CPF 449.***.***-35

Autor:

MARCUS MORTAGO· OAB SP 316848· CPF 274.***.***-97

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 83670· CPF 007.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MACHADO

Reu

FLAVIO MACHADO

Advogados

Autor:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Autor:

CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006453

Autor:

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO· OAB SP 453178· CPF 449.***.***-35

Autor:

MARCUS MORTAGO· OAB SP 316848· CPF 274.***.***-97

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 83670· CPF 007.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006940-77.2020.4.04.7102/RS RELATOR: ÉZIO TEIXEIRA EXEQUENTE: FLAVIO MACHADO ADVOGADO(A): CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 154 - 12/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 153 - 12/06/2025 - COMUNICAÇÕES (13/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIKE EDUARO LIMA BRAGACPF

LILLIAN STEFANI CORREA DE LIMACPF

Reu

K E L B (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006453

Autor:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Apelação Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIKE EDUARO LIMA BRAGACPF

LILLIAN STEFANI CORREA DE LIMACPF

Reu

K E L B (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006453

Autor:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013394-11.2022.4.04.7100/RS EXEQUENTE: KAIKE EDUARO LIMA BRAGA ADVOGADO(A): CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA EXEQUENTE: LILLIAN STEFANI CORREA DE LIMA ADVOGADO(A): CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA SENTENÇA Nessas condições, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, d... (04/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Apelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDES LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 83670· CPF 007.***.***-62

Autor:

CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 6453

Autor:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Autor:

CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006453

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 83670· CPF 007.***.***-62

Reu:

CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 6453

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002540-20.2020.4.04.7102 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 15/09/2025. (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDES LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 83670· CPF 007.***.***-62

Autor:

CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 6453

Autor:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Autor:

CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006453

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 83670· CPF 007.***.***-62

Reu:

CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 6453

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

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