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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 320.665,50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 244.009,23

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

NOVA ERA CG COMéRCIO DE ROUPAS E ACESSóRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

MURILO XAVIER RAMOS· OAB MS 27113· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Certidão (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 244.009,23

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NOVA ERA CG COMéRCIO DE ROUPAS E ACESSóRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

MURILO XAVIER RAMOS· OAB MS 27113· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

NOVA ERA CG COMéRCIO DE ROUPAS E ACESSóRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO XAVIER RAMOS· OAB MS 27113· CPF 073.***.***-74

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

MURILO XAVIER RAMOS· OAB MS 27113· CPF 073.***.***-74

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA ADRIANA DA SILVA ANDRADE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853726/RJ (2025/0038752-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA AGRAVADO: FRANCISCA ADRIANA DA SILVA ANDRADE LTDA OUTRO NOME: POW COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO: EMI NISHIO VIEIRA - RJ085979 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POW COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FRANCISCA ADRIANA DA SILVA ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· CPF 206.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SIMPLESAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POW COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 85979· CPF 080.***.***-66

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROMULO SOUTO COSENTINO· OAB RJ 178445· CPF 054.***.***-26

Autor:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· CPF 206.***.***-32

Autor:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 85979· CPF 080.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROMULO SOUTO COSENTINO· OAB RJ 178445· CPF 054.***.***-26

Reu:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· CPF 206.***.***-32

Reu:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (15/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA ADRIANA DA SILVA ANDRADE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 85979· CPF 080.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: POW COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça... (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POW COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FRANCISCA ADRIANA DA SILVA ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/10/2025)

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