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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDACNPJ

NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDACNPJ

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDACNPJ

NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDACNPJ

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (06/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACPF

Reu

DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDA

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Por decisão judicial (06/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACPF

Reu

DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDA

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDA, DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDA Advogados do(a) APELADO: HELCIO HONDA - SP90389-A, REGIS PALLOTTA TRIGO - SP129606-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5012515-92.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trat... (19/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

TATIANA RONCATO ROVERI· OAB SP 315677· CPF 219.***.***-64

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDA

Advogados

Autor:

TATIANA RONCATO ROVERI· OAB SP 315677· CPF 219.***.***-64

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020, TATIANA RONCATO ROVERI - SP315677 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão/decisão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, no prazo legal. No silênci... (14/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDA

Advogados

Autor:

TATIANA RONCATO ROVERI· OAB SP 315677· CPF 219.***.***-64

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 29.357,64

Autor

GRAMEIRA VERDE VALE LTDA MECNPJ

Reu

DMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIATTI SODRE· OAB MS 17339· CPF 005.***.***-00

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 2.370.423,11

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

DMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.297.299,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

FÁBIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.929.608,38

Autor

LUIZ IAHNCPF

EVANIL CALDAS DA SILVACPF

ODEVALDO CACHO RODRIGUESCPF

LUIZ FELIPE CACHO DELAVICPF

GABRIELA CACHO DELAVICPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

DMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10798· CPF 835.***.***-87

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

FABIO DE MIGUEL PERRUPATO· CPF 084.***.***-65

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 121.740,00

Autor

MARGARETE PEREIRACPF

NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRACPF

Reu

DMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRA· OAB MS 25407· CPF 051.***.***-70

Autor:

LEONAN LAZARO SPRICIGO· OAB MS 25183· CPF 046.***.***-31

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/04/2026. (02/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRACPF

Reu

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

DMP CONSTRUçõES LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Autor:

LEONAN LAZARO SPRICIGO· OAB MS 25183· CPF 046.***.***-31

Autor:

NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRA· OAB MS 25407· CPF 051.***.***-70

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

LEONAN LAZARO SPRICIGO· OAB MS 25183· CPF 046.***.***-31

Reu:

NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRA· OAB MS 25407· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - "Desse modo, homologo a transação noticiada e julgo extinto o feito, o que faço por aplicação analógica do art. 924, inciso III, c/c art. 925 e 513 c/c 526, § 3º, todos do Novo CPC. Custas, se houver, deverão ser pagas pela parte vencida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Outrossim, intime-se a corré acerca da presente decisão, bem como intime-se a parte autora para que informe se satisfeita a obrigação também com r... (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 70.574,01

Autor

CAIO JUNIOR MARQUES PERES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

DMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CÉLIO FERNANDES COSTA MATOS· OAB MS 21750

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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