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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 20.718,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DNA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 149.263,77

Autor

LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

DNA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS· OAB SP 252569· CPF 283.***.***-94

Autor:

ALBERTO ALVES DE MORAES· OAB PA 17578· CPF 945.***.***-15

Autor:

MARIANA GERMANO PREZIA· OAB SP 452846· CPF 416.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 191.451,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Reu

DNA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

ORLANDINO DA SILVA VILHENACPF

Advogados

Autor:

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS· OAB AM 5109· CPF 626.***.***-30

Autor:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Autor:

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS· OAB PA 5109· CPF 626.***.***-30

Reu:

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS· OAB AM 5109· CPF 626.***.***-30

Reu:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Reu:

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS· OAB PA 5109· CPF 626.***.***-30

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 216.473,30

Autor

MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 216.473,30

Autor

MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (25/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 216.473,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 216.473,30

Autor

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDACNPJ

DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 216.473,30

Autor

MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA (AGRAVANTE)

2. DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

3. ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3158869/SP (2026/0003560-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA AGRAVANTE: DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA (AGRAVANTE)

2. DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

3. ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 216.459,20

Autor

MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 216.459,20

Autor

MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA, DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MELINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006245-31.20... (30/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 3.568.902,49

Autor

DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

CofinsLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DNA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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