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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

434 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NEYVALDO DA SILVA LOPESCPF

Reu

DOCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SUELY MEDRADO BARROS· OAB PA 6189· CPF 281.***.***-68

Autor:

JULIANA CUNHA PINHEIRO· OAB PA 16847· CPF 027.***.***-43

Reu:

RODRIGO DIOGO SILVA· OAB TO 3184· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 22/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 66.487,00

Autor

GILKA HERCILIA NAZARE DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON SILVA MACHADO ODORICO· OAB DF 034670· CPF 812.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

JULIA PIRES ROCHA· CPF 435.***.***-83

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL BARIONI· OAB DF 072060

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB DF 072058

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILKA HERCILIA NAZARE DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON SILVA MACHADO ODORICO· OAB DF 034670· CPF 812.***.***-04

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 66.487,00

Autor

GILKA HERCILIA NAZARE DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON SILVA MACHADO ODORICO· OAB DF 034670· CPF 812.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Reu:

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILKA HERCILIA NAZARE DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Autor:

ELTON SILVA MACHADO ODORICO· OAB DF 34670· CPF 812.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA· OAB RS 71173· CPF 005.***.***-60

Reu:

VANESSA GUAZZELLI BRAGA· OAB RS 46853· CPF 940.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0748243-90.2022.8.07.0001. REQUERENTE: GILKA HERCILIA NAZARE DA SILVA GUIMARAES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA., VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais. Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte RÉ para prov... (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZILDA BEZZERA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 13/05/2025 (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZILDA BEZZERA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ISADORA FERREIRA THOMAZI· CPF 345.***.***-22

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473· CPF 062.***.***-29

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCÍNIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000700772022826065120250403110756 (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZILDA BEZZERA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROZILDA BEZZERA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ISADORA FERREIRA THOMAZI· CPF 345.***.***-22

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473· CPF 062.***.***-29

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCÍNIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

SUPER MATRIZ ACOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA· OAB RJ 127594

FLÁVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB RJ 148188

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER MATRIZ ACOS LTDACNPJ

Reu

RIO QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 67.333,82

Autor

ASSIS MEDEIROS FAUSTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 67.333,82

Autor

ASSIS MEDEIROS FAUSTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SILVY SANTOS· OAB SC 047804· CPF 068.***.***-24

Autor:

JÚNIOR OTÁVIO MARTINS· OAB SC 059594· CPF 058.***.***-84

Autor:

JONATHAN SILVY RODRIGUES· OAB SC 058948· CPF 098.***.***-47

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ01CV0 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSIS MEDEIROS FAUST (AGRAVANTE)

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LUCAS SILVY SANTOS· OAB SC 047804· CPF 068.***.***-24

Autor:

JONATHAN SILVY RODRIGUES· OAB SC 058948· CPF 098.***.***-47

Autor:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 065176

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUCAS SILVY SANTOS· OAB SC 047804· CPF 068.***.***-24

Reu:

JONATHAN SILVY RODRIGUES· OAB SC 058948· CPF 098.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5001234-95.2022.8.24.0072/SC RÉU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO A petição retro apresentada pela parte ré se refere ao cumprimento de sentença que, nos termos da Circular CGJ n. 34 de 2019, deve ser protocolado em autos apartados, distribuídos por dependência e com numeração própria, sendo de incumbência de tal parte inte... (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE LOIS MAYORM

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PECLY NUNES· OAB RJ 159212· CPF 113.***.***-71

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

MOISÉS DE OLIVEIRA PIETRO· OAB RJ 188696· CPF 059.***.***-36

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Reu:

LEANDRO PECLY NUNES· OAB RJ 159212· CPF 113.***.***-71

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MOISÉS DE OLIVEIRA PIETRO· OAB RJ 188696· CPF 059.***.***-36

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - 1 - Às partes:. Para ciência de que os autos serão remetidos à DICAF - Divisão de Cálculo de Custas Finais (Antiga Central de Arquivamento), na forma do art. 207, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial.. Para ciência de que, nos termos do artigo 189, do Código de Normas, após a emissão de nota de débito, é VEDADO O PAGAMENTO NO CARTÓRIO das... (02/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE SILVA BRAGACPF

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE· OAB RJ 18148

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE SILVA BRAGACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE· OAB RJ 18148

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB AC 5717

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EUNICE SILVA BRAGACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE· OAB RJ 18148

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE· OAB RJ 18148

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Maria Eunice Silva Braga - RÉU: Banco do Brasil S/A - VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - Havendo concordância das partes, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 629/630. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP) - Processo 0700475-39.2023.8.01.0022 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Intime-se de logo o devedor para reali... (14/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EUNICE SILVA BRAGACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE· OAB RJ 18148

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE· OAB RJ 18148

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

BANCO MASTER S/A

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARIA ABREU GUIDO DE SOUZA· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Autor:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB SP 235398· CPF 222.***.***-54

Autor:

GABRIEL SA DE MIRANDA TORRES DE OLIVEIRA· OAB SP 527342· CPF 419.***.***-39

Autor:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 112230· CPF 087.***.***-14

Reu:

MARIA ABREU GUIDO DE SOUZA· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Reu:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB SP 235398· CPF 222.***.***-54

Reu:

GABRIEL SA DE MIRANDA TORRES DE OLIVEIRA· OAB SP 527342· CPF 419.***.***-39

Reu:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 112230· CPF 087.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000722-63.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamante: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA AGRAVADO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA, ESTADO DO AMAPA, BANCO MASTER S/A DECISÃO O Código de Processo Civil prescreve no parágrafo único do art. 930 do CPC/2015, “O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo”... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 188.724,69

Último movimento: Decretada a indisponibilidade de bens (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANCO· OAB AP 2551· CPF 292.***.***-55

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA JURUTI LTDA, SANDRA MARIA PAES LEAO Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, PROMOVO a intimação da parte credora/exequente para recolher CUSTAS COMPLEMENTARES, nos termos da Lei Estadual nº 3.285/2025 [as consultas a sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial e cadastral constituem custas judiciais complementares, por se tratarem de atos pr... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 10.560,75

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DOS SANTOS FARIAS em 13/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 10.560,75

Autor

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Tiago Ferreira Dos Santos Farias Advogado: Ana Caroline Aspera Soares (OAB:BA44740) Advogado: Herick Jaime Dourado Alves Farias (OAB:BA40311) Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Reu: Mercadolivre.com Atividades De Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Reu: Visa Do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Ato Ordinatório: P... (24/01/2025)

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