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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 64.963,72

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DOCUMENTAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

LIGIA BONILHA· CPF 078.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para RJ105973 - LIGIA BONILHA) (09/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 64.963,72

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DOCUMENTAR LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2000

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOCUMENTAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2000

Distribuição

11/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOCUMENTAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 191.093,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOCUMENTAR LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA BARBOSA GARCIACPF

ROSALIA PARAISO MATTA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 191.093,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOCUMENTAR LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

DOCUMENTAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 307.409,93

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

SEBASTIAN MARCELO VEIGA· CPF 007.***.***-63

Reu:

LEONARDO ANTUNES ASSAD· OAB ES 12481· CPF 055.***.***-73

Outros

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS· OAB MG 107328· CPF 425.***.***-49

NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 120360· CPF 064.***.***-10

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 307.409,93

Autor

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

MUNICIPIO DE ANCHIETA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANTUNES ASSAD· OAB ES 12481· CPF 055.***.***-73

Reu:

NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 120360· CPF 064.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS· OAB MG 107328· CPF 425.***.***-49

Reu:

SEBASTIAN MARCELO VEIGA· CPF 007.***.***-63

Reu:

LEONARDO ANTUNES ASSAD· OAB ES 12481· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282

Reu:

LEONARDO ANTUNES ASSAD

Reu:

ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

LEONARDO ANTUNES ASSAD

Reu:

ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282

Último movimento: Recebidos os autos (21/10/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

LEONARDO ANTUNES ASSAD

Reu:

ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2023)

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