DOHLER S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DOHLER S.ACNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189375/DF (2024/0480913-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: DOHLER S.A ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909S RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial apresentado por DOHLER S.A., com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, que visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JU... (20/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DOHLER S.ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOHLER S.ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 48.166,88

Autor

DOHLER S.A.CNPJ

Reu

ALBUQUERQUE LAVANDERIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Reu:

FERNANDA LOPES GUERRA· OAB BA 41499· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ALBUQUERQUE LAVANDERIA EIRELI - EPP em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 3.493,76

Autor

ELIELDER FONTENELE DE MORAIS 04161549300CNPJ

Reu

DOHLER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS DIFAL. LCP 190/22. APLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO. INVIÁVEL. 1. A questão relativa à incidência dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal para a cobrança do ICMS DIFAL, embora afetada no Tema 1266/STF, foi solucionada nas ADI’s 7078, 7066 e 7070, cuja decisões possuem efeito vinculante e erga omnes desde a publicação da ata de julgamento (ADI 5439 AgR), não sendo necessário... (11/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DOHLER S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOHLER S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOHLER S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 24/06 ATÉ 02/07) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de Junho de 2026 tem início a presente Ses... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOHLER S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 24/06 ATÉ 02/07) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de Junho de 2026 tem início a presente Ses... (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 44.862,66

Autor

DOHLER S.A.CNPJ

Reu

NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.493,00

Autor

ELIELDER FONTENELE DE MORAIS 04161549300CNPJ

Reu

DOHLER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB PI 10968· CPF 613.***.***-04

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (09/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DOHLER S/ACNPJ

COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0 (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 67.432,48

Autor

DOHLER S/ACNPJ

Reu

LILI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2003

Distribuição

31/07/2003

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAOCNPJ

DOHLER S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210

Último movimento: Juntada de Petição (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2005

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DOHLER S/ACNPJ

COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIACAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 5.277.838,00

Último movimento: Juntada de Petição (28/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 5.277.838,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEXANDRE WALTRICK RATESCPF

UDO DOHLERCPF

JONAS DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

SIMONE CRISTINA SCHULTZ· CPF 892.***.***-68

Reu:

ANAXAGORA ALVES MACHADO RATES· OAB SC 020225· CPF 004.***.***-01

Reu:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA· OAB SC 027114· CPF 003.***.***-69

Reu:

FERNANDO LICHTNOW NEES· OAB SC 017086· CPF 003.***.***-06

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (14/02/2025)

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