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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

GILBERTO DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 13.200,00

Autor

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A.CNPJ

Reu

GILBERTO DE CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDECY DE FATIMA BARROS MORAESCPF

Reu

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECY DE FATIMA BARROS MORAESCPF

Reu

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6012146-33.2025.8.03.0002. AUTOR: VALDECY DE FATIMA BARROS MORAES REU: EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A. DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da lide reside na legalidade de débitos e na regularidade do procedimento de inspeção técnica realizado pela concessionária ré, o qual resultou na caracterização de suposta irregularidade (autorreligação) e interrupção do serviço de energia elétrica, fundamenta... (14/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 2.456,62

Autor

NAJARA RAMOS SANTOS TAVARESCPF

Reu

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES· OAB AP 3813· CPF 655.***.***-04

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NAJARA RAMOS SANTOS TAVARESCPF

Reu

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES· OAB AP 3813· CPF 655.***.***-04

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES· OAB AP 3813· CPF 655.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 9.395,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 9.395,00

Autor

PATRICIA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: PATRICIA DA SILVA REU: EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A., COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora. A parte autora foi condenada em honorários de sucumbência. Contudo, consta expressamente que a exigibilidade de tal condenação ficará suspensa, em face da assistência judiciária deferida à recorrente.... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILBERTO DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Reu

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 55.261,33

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALDO DA SILVA AMARALCPF

Reu

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A.

Advogados

Autor:

GIOVANE GALVAO MAIA DE MORAIS· OAB RN 18284· CPF 068.***.***-86

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Petição (Contraminuta) (30/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAWORTHY INVESTMENT GMBH

Reu

SETE BRASIL PARTICIPACOES S.A.

SETE INVESTIMENTOS I S.A.

SETE INVESTIMENTOS II S.A.

SETE HOLDING GMBH

SETE INTERNATIONAL ONE GMBH

+ 1 outros

Outros

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 092518

MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

CAROLINA DA SILVA MARQUES· OAB SP 390520· CPF 431.***.***-20

LUCAS LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO· OAB SP 451766· CPF 389.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAWORTHY INVESTIMENT GMBH

Reu

SETE BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SETE INVESTIMENTOS I S.A.CNPJ

SETE INVESTIMENTOS II S.A.CNPJ

SETE HOLDING GMBHCNPJ

SETE INTERNATIONAL ONE GMBHCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAWORTHY INVESTIMENT GMBH

Reu

SETE BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SETE INVESTIMENTOS I S.A.CNPJ

SETE INVESTIMENTOS II S.A.CNPJ

SETE HOLDING GMBHCNPJ

SETE INTERNATIONAL ONE GMBHCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Autor:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097· CPF 350.***.***-96

Autor:

FELIPE NEIVA VOLPINI· OAB SP 299292· CPF 054.***.***-46

Autor:

TIAGO ÂNGELO DE LIMA· OAB SP 315459· CPF 352.***.***-62

Autor:

JULIA SIMÃO GODEGHESI· OAB SP 357277· CPF 388.***.***-92

Reu:

LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO· OAB RJ 123611· CPF 016.***.***-80

Reu:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

Reu:

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Reu:

EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS· CPF 120.***.***-77

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício nº 015496/2020-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (31/08/2020)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SETE BRASIL PARTICIPACOES S.A.

SETE INVESTIMENTOS I S.A.

SETE INVESTIMENTOS II S.A.

SETE HOLDING GMBH

SETE INTERNATIONAL ONE GMBH

+ 1 outros

Reu

SEAWORTHY INVESTMENT GMBH

Último movimento: Remessa (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETE BRASIL PARTICIPACOES S.A.

SETE INVESTIMENTOS I S.A.

SETE INVESTIMENTOS II S.A.

SETE HOLDING GMBH

SETE INTERNATIONAL ONE GMBH

+ 1 outros

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FI-FGTS,

Outros

GUSTAVO BANHO LICKS· OAB RJ 176184· CPF 035.***.***-33

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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