DOMENICONI BRITTO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 6.112,82

Autor

DOMENICO DOMENICHICPF

Reu

HELIDA AQUINO FREITASCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN GARCIA VIDAL· OAB MS 21078· CPF 002.***.***-40

Autor:

CAMILA MARQUES GONZAGA· OAB MS 16237· CPF 028.***.***-42

Reu:

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO· OAB GO 50288· CPF 035.***.***-29

Reu:

LUCIANO GUIMARAES DE FREITAS

Outros

JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 27433

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023. (30/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 3.500,00

Autor

HELIDA AQUINO FREITAS

Reu

DOMENICO DOMENICHICPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO· OAB GO 50288· CPF 035.***.***-29

Autor:

LUCIANO GUIMARAES DE FREITAS

Reu:

MIRIAN GARCIA VIDAL· OAB MS 21078· CPF 002.***.***-40

Reu:

CAMILA MARQUES GONZAGA· OAB MS 16237· CPF 028.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CONFINS ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Outros

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 94.638,59

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Outros

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468

Último movimento: Juntada de documento (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BAETA NEVES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direito de ImagemConflito de competência cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (29/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 190.876,90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLACNPJ

Reu

CONSORCIO GPMCNPJ

GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MASA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PAINEIRAS URBANIZACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarRecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

03/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Autor:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Autor:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Autor:

CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO· OAB MG 115039· CPF 060.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Reu:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Reu:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Reu:

CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO· OAB MG 115039· CPF 060.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0046773-60.2015.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 04.216.599/0001-56 e outros ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLA CPF: 07.3... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Autor:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Autor:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Autor:

CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO· OAB MG 115039· CPF 060.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Reu:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Reu:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Reu:

CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO· OAB MG 115039· CPF 060.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0046773-60.2015.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 04.216.599/0001-56 e outros ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLA CPF: 07.3... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarRecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Autor:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Autor:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Autor:

CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO· OAB MG 115039· CPF 060.***.***-51

+ outros advogados do autor

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ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

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MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

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SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

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DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

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CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO· OAB MG 115039· CPF 060.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0046773-60.2015.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 04.216.599/0001-56 e outros ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLA CPF: 07.3... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Autor:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Autor:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Autor:

CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO· OAB MG 115039· CPF 060.***.***-51

+ outros advogados do autor

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ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

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MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

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SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

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DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

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CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO· OAB MG 115039· CPF 060.***.***-51

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0046773-60.2015.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 04.216.599/0001-56 e outros ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLA CPF: 07.3... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Autor:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Autor:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

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CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO· OAB MG 115039· CPF 060.***.***-51

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ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

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MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

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SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

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DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0046773-60.2015.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 04.216.599/0001-56 e outros ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLA CPF: 07.3... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Autor:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Autor:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Autor:

CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO· OAB MG 115039· CPF 060.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Reu:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

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CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO· OAB MG 115039· CPF 060.***.***-51

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0046773-60.2015.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 04.216.599/0001-56 e outros ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLA CPF: 07.3... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Autor:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Autor:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

Autor:

CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO· OAB MG 115039· CPF 060.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Reu:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Reu:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745· CPF 529.***.***-04

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CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO· OAB MG 115039· CPF 060.***.***-51

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0046773-60.2015.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 04.216.599/0001-56 e outros ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLABELLA CPF: 07.3... (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSE CHELONI; Litisconsorte(s - LUCIANO RODRIGO SALTARELLI QUEIROGA; Relator - Des(a). Leite Praça Publicação em 03/05/2023: Despacho/decisão interlocutória intimo a parte Litisconsorte para, acerca do documento de fls. 302/303, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. A ínt... (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE CHELONI

LUCIANO RODRIGO SALTARELLI QUEIROGACPF

Advogados

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Autor:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Autor:

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Autor:

LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS· OAB MG 110323· CPF 059.***.***-13

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Reu:

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Reu:

LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS· OAB MG 110323· CPF 059.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUCIANO RODRIGO SALTARELLI QUEIROGA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS, JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO, SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ, CLAUDIO COULAUD DA COSTA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gera... (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE CHELONI

LUCIANO RODRIGO SALTARELLI QUEIROGACPF

Advogados

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Autor:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Autor:

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Autor:

LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS· OAB MG 110323· CPF 059.***.***-13

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700· CPF 049.***.***-48

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468· CPF 294.***.***-87

Reu:

ALICE DA SILVA PEREIRA ROCHA· OAB MG 23988

Reu:

LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS· OAB MG 110323· CPF 059.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PAINEIRAS URBANIZACAO LTDA em 23/01/2026 23:59. (24/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DONATO DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS MANETTACPF

MASA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PAINEIRAS URBANIZACAO LTDACNPJ

VERA FURTADO DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

JOSE MACHADO DALLE MASCARENHAS MOURAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DONATO DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS MANETTACPF

MASA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PAINEIRAS URBANIZACAO LTDACNPJ

VERA FURTADO DE ANDRADECPF

Reu

JOSE MACHADO DALLE MASCARENHAS MOURAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468

Autor:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Último movimento: Remetidos os autos (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MACHADO DALLE MASCARENHAS MOURAOCPF

Reu

VERA FURTADO DE ANDRADECPF

PAINEIRAS URBANIZACAO LTDACNPJ

GABRIEL DONATO DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS MANETTACPF

MASA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468

Reu:

PERSIO DE PAULA RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 36.835,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MINAS MANUTENCAO EM AERONAVES LTDA - MECNPJ

MARCUS VINICIUS FERREIRA FELIPE VIGANOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· CPF 294.***.***-87

Reu:

CLAUDIO COULAUD DA COSTA CRUZ· CPF 007.***.***-91

Reu:

LUIZ GUILHERME PRADO SOUZA LEAL· CPF 919.***.***-15

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· CPF 049.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 36.835,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MINAS MANUTENCAO EM AERONAVES LTDA - MECNPJ

MARCUS VINICIUS FERREIRA FELIPE VIGANOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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