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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

R$ 17.298,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 17.298,15

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DOMICIANO RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194752679 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMICIANO RODRIGUESCPF

Reu

FRANCISCO REGINALDO AGUIAR LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERREIRA XIMENES· OAB CE 30181· CPF 007.***.***-46

Reu:

FRANCISCO NADSON CHAVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 29.319,48

Autor

DOMICIANO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO· OAB CE 13704· CPF 284.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59. (12/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HELI DA GRACA BUDAL CASTROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

WOLNIR PINZCPF

DOMICIANO GOMES FILHOCPF

MAGALY APARECIDA SCHERDIEN DE MIRANDA PINZ

MARIANA DE TOLEDO LINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR· OAB SC 019371· CPF 135.***.***-80

Autor:

DANIELA MASTEI FERREIRA SCHELBAUER· OAB SC 049190· CPF 079.***.***-47

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 017282· CPF 837.***.***-20

Reu:

IVO ROLF MARTINS· OAB SC 025483· CPF 534.***.***-15

Reu:

DANIELLA MARTINS BANDEIRA RODRIGUES· OAB SC 052952· CPF 096.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JOINVILLE/SC - Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville. Número: 50199354320254047201 (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/1989

Distribuição

28/02/1989

Valor

R$ 0,27

Autor

HELENA MARIA CASTRO GOMESCPF

MARIA CECILIA FERRAZ DE CONDECPF

DOMICIANO GOMES FILHOCPF

AUREA CASTRO ALMEIDA PRADO DE SIQUEIRACPF

THEREZA SALLES CASTROCPF

+ 2 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

JOSE ALVES PEREIRA

THEREZA ORTIZ DE SALLES CASTROCPF

LUCIANO CASTRO GONZALEZCPF

ABELARDO SALLES DE CASTROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Autor:

ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY· OAB SP 88721· CPF 088.***.***-27

Autor:

FABIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Autor:

FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 136615· CPF 149.***.***-82

Reu:

ESPERANCA LUCO· OAB SP 97688· CPF 957.***.***-53

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Reu:

ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY· OAB SP 88721· CPF 088.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/1996

Distribuição

15/02/1996

Valor

R$ 0,27

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

ADALBERTO LEITE FERRAZ

MARINA CASTRO FERRAZ

HERMELINDA CASTRO CABRAL

DOMICIANO GOMES

+ 8 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

ADALBERTO LEITE FERRAZ

MARINA CASTRO FERRAZ

HERMELINDA CASTRO CABRAL

DOMICIANO GOMES

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 67262 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS 4ªSSJ SP. SP01E2501 (26/06/2018)

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