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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

InjúriaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNNO DHIOVANI FILETTI DOMINGOS ROSACPF

Advogados

Reu:

WING MANETTI CORREIA· OAB MT 30435· CPF 061.***.***-44

Último movimento: Documento (28/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 843,73

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOALCNPJ

Reu

BRUNNO DHIOVANI FILETTICPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 2.180.000,00

Autor

FERNANDO PORTO DE VASCONCELLOSCPF

MARIA SYLVIA CASTRO DE VASCONCELOSCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA VIEGAS DE OLIVEIRA· CPF 261.***.***-82

Autor:

TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 166802· CPF 252.***.***-03

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Reu:

IVO CAPELLO JUNIOR· CPF 157.***.***-37

Reu:

FABIO LUIS DE ARAUJO RODRIGUES· CPF 593.***.***-53

Outros

DANIELA DE OLIVEIRA STIVANIN· OAB SP 157460

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB SP 302001· CPF 099.***.***-79

MARCELO QUEIROZ MARQUES DE MENDONÇA· OAB SP 392310

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 061994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1985127/SP (2021/0295166-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARIA SYLVIA CASTRO DE VASCONCELOS AGRAVANTE: FERNANDO PORTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: TRÍCIA CAMARGO DE OLIVEIRA - SP166802 AGRAVANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADOS: RICARDO MACHADO CALDARA - RJ061994 MARCELO QUEIROZ MARQUES DE MENDONÇA - SP392310 AGRAVADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADOS: RICARDO MACHADO CALDARA - RJ061994 MARCELO QUEIROZ MARQUES DE MENDONÇA - SP392310... (21/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SYLVIA CASTRO DE VASCONCELOSCPF

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

FERNANDO PORTO DE VASCONCELLOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

FERNANDO PORTO DE VASCONCELLOSCPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

MARIA SYLVIA CASTRO DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO QUEIROZ MARQUES DE MENDONCA· CPF 112.***.***-25

Autor:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 061994· CPF 774.***.***-15

Autor:

TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 166802· CPF 252.***.***-03

Reu:

MARCELO QUEIROZ MARQUES DE MENDONCA· CPF 112.***.***-25

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 061994· CPF 774.***.***-15

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA STIVANIN· CPF 278.***.***-48

Reu:

TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 166802· CPF 252.***.***-03

Reu:

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB SP 302001· CPF 099.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478410/2026 (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 2.180.000,00

Autor

MARIA SYLVIA CASTRO DE VASCONCELOSCPF

FERNANDO PORTO DE VASCONCELLOSCPF

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Advogados

Autor:

TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 166802· CPF 252.***.***-03

Autor:

MARCELO QUEIROZ MARQUES DE MENDONCA· CPF 112.***.***-25

Reu:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA STIVANIN· CPF 278.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OSVALDO DA SILVA QUINTINO

DIONIZIO ALTAIR TEIXEIRACPF

EMILIO BRUNOCPF

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

EDUARDO TAKEO KOMAKI

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Reu:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

Reu:

NICOLE ELLOVITCH· OAB SP 405543· CPF 419.***.***-51

Reu:

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI· OAB SP 227579· CPF 297.***.***-03

Reu:

OTAVIO CORREA VAZ GUIMARAES· OAB SP 472445· CPF 451.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO· OAB SP 409538· CPF 419.***.***-26

PATRICIA GAMARANO BARBOSA· OAB SP 383651· CPF 116.***.***-44

FLÁVIA MORTARI LOTFI· OAB SP 246694· CPF 308.***.***-32

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198250/SP (2025/0052975-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: EDUARDO TAKEO KOMAKI ADVOGADOS: SIMONE HAIDAMUS - SP112732 CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA - SP130293 EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS - SP273319 MARIANA BRANELLI HOUCK - SP385023 RECORRENTE: OSVALDO DA SILVA QUINTINO ADVOGADOS: ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI - SP227579 RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066 RACHEL LERNER AMATO - SP346045 NICOLE ELLOVITCH - SP405543 OTÁVIO CORRÊA VAZ GUIMA... (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TAKEO KOMAKICPF

OSVALDO DA SILVA QUINTINOCPF

ULISSES FREITAS DOS SANTOSCPF

MARCELO DA SILVA DOS SANTOSCPF

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Autor:

MARIANA BRANELLI HOUCK· OAB SP 385023· CPF 424.***.***-51

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA· OAB SP 130293· CPF 246.***.***-70

Autor:

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI· OAB SP 227579· CPF 297.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIA MORTARI LOTFI· OAB SP 246694· CPF 308.***.***-32

Reu:

PATRICIA GAMARANO BARBOSA· OAB SP 383651· CPF 116.***.***-44

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

EDUARDO TAKEO KOMAKI

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Autor:

RAFAEL RIBEIRO SILVA· OAB SP 330535· CPF 389.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· CPF 197.***.***-03

Autor:

DEBORAH SALATINO TRIVELLATO

Autor:

DAIANA APARECIDA BUENO DE MORAES PERES· CPF 383.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EDSON JUNJI TORIHARA· OAB SP 119762· CPF 139.***.***-78

Autor:

FERNANDO DA NOBREGA CUNHA· OAB SP 183378· CPF 270.***.***-14

Autor:

MICHEL KUSMINSKY HERSCU· OAB SP 332696· CPF 401.***.***-55

Autor:

LUISA MORAES ABREU FERREIRA· CPF 339.***.***-05

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DA SILVA QUINTINO

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NICOLE ELLOVITCH· OAB SP 405543· CPF 419.***.***-51

Autor:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Autor:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TAKEO KOMAKI

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

OSVALDO DA SILVA QUINTINO

ULISSES FREITAS DOS SANTOSCPF

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

MARCELO DA SILVA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO SILVA· OAB SP 330535· CPF 389.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· CPF 197.***.***-03

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Autor:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Autor:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO HENRIQUE ROCHA GALINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO· OAB SP 370353· CPF 369.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

NICOLAS KEVEM NEVES MATOS

RODRIGO TISANO DOS SANTOS

SANDRO HENRIQUE ROCHA GALINDO

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

NICOLAS KEVEM NEVES MATOS

RODRIGO TISANO DOS SANTOS

SANDRO HENRIQUE ROCHA GALINDO

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NICOLAS KEVEM NEVES MATOS

RODRIGO TISANO DOS SANTOS

SANDRO HENRIQUE ROCHA GALINDO

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Roubo MajoradoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDRO HENRIQUE ROCHA GALINDO (EMBARGANTE)

Reu

RODRIGO TISANO DOS SANTOSCPF

SANDRO HENRIQUE ROCHA GALINDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SOLDA· OAB SP 127589· CPF 261.***.***-63

Autor:

LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO· OAB SP 370353· CPF 369.***.***-50

Autor:

CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA· OAB SP 130293· CPF 246.***.***-70

Reu:

NATALIE GHINSBERG· OAB SP 344076· CPF 368.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO SOLDA· OAB SP 127589· CPF 261.***.***-63

Reu:

RINALDO PIGNATARI LAGONEGRO JUNIOR· OAB SP 296099· CPF 216.***.***-90

Reu:

DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 183062· CPF 183.***.***-50

Reu:

JULIANA COLLA MESTRE· OAB SP 345996· CPF 327.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0086750-30.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO TISANO DOS SANTOS - - SANDRO HENRIQUE ROCHA GALINDO e outro - Vistos. Correta a argumentação da defesa do réu Sandro, a fls. 1.113/1.114, considerando como marco, no caso, a publicação do v. Acórdão condenatório, a fls. 522, em 18.05.2017, já transcorrido período superior a 06 anos desta data, sem que tivesse ocorrido alteração na pena, de 06 anos e 04 meses,... (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Terreno de MarinhaRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE CIVIL MIRAI LTDA (EMBARGANTE)

10. ALFREDO MEUSBURGUER (EMBARGANTE)

11. WALTER MELO (EMBARGANTE)

12. NANCY LEONE (EMBARGANTE)

13. FILOMENA BONANI MARQUES (EMBARGANTE)

+ 10 outros

Reu

MARIA CAZACOV HAPONCZUKCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ARMANDO GUEN CHITI GALVAN ABE· OAB SP 116905· CPF 104.***.***-60

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

LIGIA MARIA DA SILVA· OAB SP 123968

Reu:

LIGIA MARIA DA SILVA· OAB SP 123968

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ARMANDO GUEN CHITI GALVAN ABE· OAB SP 116905· CPF 104.***.***-60

Reu:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: LIGIA MARIA DA SILVA - SP123968 APELADO: CONSTANTINO HAPONCZUK, MARIA CAZACOV HAPONCZUK FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS: Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3... (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HENRIQUE CONSTANTINO (RECORRENTE)

2. RICARDO CONSTANTINO (RECORRENTE)

3. CONSTANTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR (RECORRENTE)

4. JOAQUIM CONSTANTINO NETO (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

MARIANA BRANELLI HOUCK· OAB SP 385023· CPF 424.***.***-51

Autor:

CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA· OAB SP 130293· CPF 246.***.***-70

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Reu:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Reu:

MARIANA BRANELLI HOUCK· OAB SP 385023· CPF 424.***.***-51

Reu:

CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA· OAB SP 130293· CPF 246.***.***-70

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (12/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MAURO MENEGAZZO PEREIRA DA SILVACPF

GUILHERME DE SALLES GONçALVESCPF

ANDRE VINICIUS MARCHEZETTICPF

SILVIO MAGALHãES BARROS IICPF

ALEXIS BRECKENFELD RECKCPF

+ 11 outros

Outros

ANDRÉ SZESZ· OAB PR 42174· CPF 047.***.***-02

JOSÉ RAMIL POPPI JUNIOR· OAB PR 56902· CPF 067.***.***-48

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY· OAB PR 44119· CPF 042.***.***-03

DANIEL LAUFER· OAB PR 32484· CPF 030.***.***-03

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (30/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ALEXIS BRECKENFELD RECKCPF

JOAQUIM CONSTANTINO NETOCPF

PAULO SERGIO BONGIOVANNICPF

PEDRO CONSTANTINOCPF

ARMANDO ROBERTO JACOMELLICPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ANDRÉ SZESZ· OAB PR 42174· CPF 047.***.***-02

Reu:

JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO· OAB PR 19114· CPF 904.***.***-72

Reu:

CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA· CPF 246.***.***-70

Reu:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· CPF 315.***.***-45

Reu:

SIMONE HAIDAMUS· CPF 186.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO CAETANO LAMIM

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTECPF

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

FRANCISCO CORREA DUARTECPF

Advogados

Reu:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323· CPF 220.***.***-59

Reu:

JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES· OAB SP 361717· CPF 334.***.***-29

Reu:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Reu:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 123723· CPF 064.***.***-20

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

FRANCISCO CORREA DUARTECPF

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTE

BVA & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA BITTENCOURTCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Autor:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BVA & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA BITTENCOURTCPF

VIVIANA DE ANDRADE BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

JOAO CAETANO LAMIM

FRANCISCO CORREA DUARTECPF

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTE

BVA & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Autor:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CORREA DUARTECPF

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTE

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

BVA & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA BITTENCOURTCPF

VIVIANA DE ANDRADE BITTENCOURTCPF

Reu

JOAO CAETANO LAMIM

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

FRANCISCO CORREA DUARTECPF

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTE

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Autor:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323

Reu:

JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES· OAB SP 361717· CPF 334.***.***-29

Reu:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Reu:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

BRUNO RODRIGUES GOUVEIACPF

CARMEN GLICERIA RIBEIRO IANNACECPF

THATIANA DA FONSECA ELEUTERIOCPF

JULIANA DA FONSECA DE OLIVEIRACPF

MARCELO ANTONIO MOREIRA MENDES

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA· OAB SP 376092· CPF 220.***.***-73

Reu:

SIMONE FRANCA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 427941· CPF 176.***.***-37

Reu:

RAFAEL DA SILVA ARAUJO· OAB SP 220687· CPF 290.***.***-60

Reu:

EMERSON LEONARDO QUINTO· OAB SP 393646· CPF 353.***.***-82

Reu:

JOSÉ ALBINO NETO· OAB SP 275310· CPF 326.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

MARIANA BRANELLI HOUCK· OAB SP 385023· CPF 424.***.***-51

GUSTAVO MORENO POLIDO· OAB SP 314819· CPF 355.***.***-75

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA· OAB SP 130293

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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